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Nova regra do INSS elimina carência para gestação de alto risco em benefício

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Grávida, Gravidez
Foto: Grávida, Gravidez - SanyaSM/ iStock

Uma importante alteração nas regras da Previdência Social garante que a gestação de alto risco dispense a carência mínima de 12 contribuições mensais para a concessão de benefício por incapacidade. A medida beneficia gestantes que se enquadram na condição e que já possuem a qualidade de segurada do Instituto Nacional do Seguro Social, mas ainda não haviam cumprido o período de recolhimentos exigido anteriormente. A mudança está detalhada na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026.

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Compreenda o fim da carência para gestantes

A gestação de alto risco foi oficialmente incluída na lista de condições que isentam o segurado da carência para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Antes dessa atualização, a regra geral determinava a necessidade de 12 contribuições mensais para que o benefício fosse concedido. Agora, essa barreira deixa de existir especificamente para essas gestantes.

A dispensa da carência representa um avanço significativo para as mulheres que enfrentam complicações sérias durante a gravidez. A medida garante suporte financeiro em um período de vulnerabilidade, sem o impedimento burocrático de um tempo mínimo de contribuição. É fundamental, contudo, que a segurada comprove a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.

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Critérios e comprovação para receber o auxílio

Para ter acesso ao benefício, a gestante precisa manter a qualidade de segurada do INSS. Isso significa que ela deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça, quando a cobertura previdenciária é mantida mesmo sem recolhimentos ativos. Além disso, a condição de alto risco deve impossibilitar o exercício de suas atividades por um período superior a 15 dias.

A avaliação da incapacidade é realizada pela Perícia Médica Federal. O processo exige a apresentação de documentos médicos completos e legíveis que detalhem o diagnóstico e a impossibilidade de trabalho. A dispensa da carência simplifica o acesso, mas não elimina a necessidade de cumprir os demais requisitos previdenciários.

Gestação de alto risco na lista de condições especiais

A nova portaria atualizou uma lista de 18 doenças e condições que permitem a dispensa de carência no INSS. A inclusão da gestação de alto risco reforça o reconhecimento da gravidade e do impacto dessas situações na vida profissional das mulheres. Essa lista abrange enfermidades severas e eventos agudos que demandam proteção especial.

    Entre as condições que também dispensam a carência, estão:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico agudo (AVC)
  • Abdome agudo cirúrgico

A presença da gestação de alto risco nesse rol de condições com dispensa de carência equipara-a a outras situações de saúde que exigem atenção imediata e apoio do sistema previdenciário.

Como solicitar o benefício por incapacidade

O procedimento para pedir o benefício por incapacidade segue os trâmites normais do INSS. A segurada pode realizar a solicitação de forma digital, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS. Outra opção é entrar em contato pela Central 135, onde receberá as orientações necessárias para o requerimento.

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No momento do pedido, é imprescindível anexar todos os documentos médicos que atestem a condição e a incapacidade para o trabalho. Atestados e laudos devem ser claros, sem rasuras, e conter informações essenciais como:

  • Identificação completa da segurada;
  • Data de emissão do documento médico;
  • Tempo estimado de afastamento das atividades;
  • Diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
  • Assinatura e identificação do profissional de saúde responsável, com o devido registro no conselho de classe.

A Perícia Médica Federal, responsável pela avaliação, pode exigir uma perícia presencial em alguns casos, conforme as previsões legais.

Impacto da medida na vida das seguradas

A principal mudança trazida por essa portaria é a remoção da exigência de 12 contribuições como um obstáculo para o acesso ao benefício. No entanto, é crucial que a gestante mantenha seu vínculo previdenciário e comprove a incapacidade para trabalhar. Isso significa que, mesmo sem ter o tempo mínimo de contribuição, a segurada que já está coberta pela previdência social agora pode acessar o auxílio caso enfrente uma gravidez de alto risco.

A alteração beneficia, especialmente, as seguradas que estão em início de carreira ou que retornaram ao mercado de trabalho há pouco tempo, e que, porventura, ainda não completaram um ano de recolhimentos. Antes dessa mudança, a falta das 12 contribuições poderia inviabilizar o acesso ao benefício, deixando muitas gestantes em situação delicada diante de uma complicação de saúde. Agora, o sistema previdenciário oferece uma proteção mais ágil para esses casos.

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