Reforma da Previdência: proposta eleva idade mínima para 67 anos e cria capitalização mista

Um grupo de especialistas apresentou, em 28 de agosto de 2026, um projeto que visa a reestruturar a aposentadoria no Brasil, propondo a idade mínima de 67 anos para homens e mulheres. A iniciativa busca reformular o sistema previdenciário nacional, sete anos após a última revisão, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas diante do rápido envelhecimento da população brasileira.

Novas regras para a aposentadoria no Brasil

A proposta detalha alterações profundas nas regras para a concessão de benefícios, buscando equiparar as exigências entre homens e mulheres e também entre trabalhadores urbanos e rurais. Além da elevação da idade mínima, o plano inclui a introdução de um regime de capitalização mista para os recolhimentos previdenciários. As mudanças também preveem ajustes na tributação para microempreendedores individuais (MEIs) e uma nova estrutura para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Envelhecimento populacional impulsiona mudanças

A urgência para esta nova Reforma da Previdência é justificada pela aceleração da transição demográfica do país. Dados do Censo Demográfico de 2022 indicaram um ritmo de envelhecimento populacional mais rápido do que o previsto, combinado com uma queda expressiva nas taxas de natalidade. Paulo Tafner, economista e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, afirmou que o modelo aprovado em 2019 não conseguiu responder de forma adequada a essa nova conjuntura. As despesas com aposentadorias consomem a maior parte dos gastos da União, e sem intervenções, a projeção é de comprometimento severo da sustentabilidade fiscal.

Principais propostas para o sistema previdenciário

O pacote de medidas, coordenado por Paulo Tafner e assinado por Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sergio Guimarães Ferreira, apresenta diversas inovações:

• Idade mínima unificada: A exigência para a aposentadoria passaria para 67 anos, igualando as regras para homens e mulheres em todos os setores, incluindo o rural. Atualmente, os limites variam entre 55 e 65 anos.
• Ajuste automático pela longevidade: A idade mínima seria reajustada dinamicamente, subindo quatro meses a cada seis meses de aumento na expectativa de vida da população.
• Modificação no BPC: O valor inicial do Benefício de Prestação Continuada passaria a ser de 60% do salário mínimo, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano de contribuição previdenciária. O valor integral do salário mínimo seria concedido apenas após 20 anos de recolhimento.
• Desoneração da folha empresarial: A alíquota paga pelos empregadores seria reduzida de 20% para 16%, incidindo somente até o teto de benefícios da Previdência. O objetivo é reduzir a “pejotização”.
• Transferência de coberturas de risco: Acidentes de trabalho, licenças por enfermidade, invalidez permanente e pensões por morte seriam cobertos por seguros privados, abrindo o mercado para concorrência com o INSS.
• Aumento para o MEI: A taxa de contribuição dos microempreendedores individuais passaria de 5% para 11%, mantendo a alíquota reduzida somente para beneficiários do Bolsa Família.
• Poupança combinada (Capitalização e FGTS): Metade dos valores recolhidos para a Previdência e 50% dos depósitos do FGTS seriam direcionados para contas individuais geridas por fundos de investimento até a aposentadoria.

O que se busca com a capitalização mista

A principal mudança conceitual no texto reside na transição para a capitalização. A ideia é dividir os recolhimentos, com 50% continuando no regime público de repartição convencional e os 50% restantes sendo depositados em contas individuais. Estas contas seriam administradas por fundos previdenciários, fazendo com que a aposentadoria futura dependa diretamente do rendimento acumulado na parcela individual. Isso marca uma mudança significativa do modelo de “benefício definido” para o de “contribuição definida”.

Custos de transição e sustentabilidade fiscal

Atualmente, o pagamento de benefícios consome cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. As estimativas do grupo de especialistas apontam que, sem a implementação das novas medidas, essa proporção pode subir para 17,4% do PIB nas próximas décadas. Com o novo pacote de medidas, a expectativa é estabilizar a despesa em torno de 10% do PIB a partir de 2060. Para absorver os custos de transição dessa migração, projetados em até 2,2% do PIB até 2070, os autores sugerem usar verbas de royalties, renegociar isenções tributárias e restringir a concessão do abono salarial.