Crédito do trabalhador em 2026: veja as novas regras do consignado CLT Por Jeronimo Santos
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O Crédito do Trabalhador, por meio do consignado CLT, expandiu as opções de empréstimos com desconto automático na folha salarial para empregados do setor privado. Essa modalidade visa oferecer acesso facilitado a recursos financeiros para uma ampla gama de trabalhadores.
Lançado em março de 2025, o programa abrange tanto os trabalhadores regidos pela CLT quanto outras categorias qualificadas, utilizando dados do eSocial para gerenciar os descontos das mensalidades de forma eficiente.
Essa modalidade diminui o risco para as instituições bancárias, visto que o pagamento é efetuado diretamente na folha de pagamento. Consequentemente, as taxas de juros podem ser mais vantajosas comparadas a créditos sem garantia, mas a importância de analisar as taxas, o período de quitação e o Custo Efetivo Total (CET) antes de fechar o contrato permanece crucial para evitar surpresas no custo final.
Entenda o funcionamento do consignado CLT
Após a formalização do empréstimo, o valor da parcela é comunicado ao empregador via sistemas oficiais e debitado mensalmente do salário do trabalhador.
O limite máximo para o valor das parcelas é de 35% da remuneração líquida disponível do trabalhador, buscando proteger contra o superendividamento.
A empresa contratante é encarregada por registrar e efetuar o repasse dos valores descontados às instituições financeiras.
A utilização do FGTS como garantia no empréstimo consignado
De fato, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser empregado como garantia, mas essa é uma escolha opcional do próprio trabalhador ao contratar o crédito.
O Ministério do Trabalho indica que é possível ofertar até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória como garantia para a transação. Contudo, há a possibilidade de obter o crédito sem essas garantias, conforme as políticas de cada instituição financeira.
A funcionalidade para a inclusão dessas garantias está ativa desde 26 de junho de 2026, por meio da Carteira de Trabalho Digital e também pelos canais próprios das instituições financeiras, facilitando o acesso ao recurso.
Consequências do consignado CLT em caso de demissão do trabalhador
É importante salientar que o débito não é extinto com o término do contrato de trabalho, permanecendo a responsabilidade do trabalhador.
Havendo garantias atreladas ao empréstimo, elas serão acionadas de acordo com o contrato. Se ainda houver um saldo devedor, o ex-empregado tem a opção de seguir com os pagamentos por conta própria, buscar uma renegociação com o banco ou ter a dívida transferida para um novo emprego.
Uma resolução divulgada em junho de 2026 também definiu normas para a aplicação das verbas rescisórias em contratos já vigentes, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A possibilidade de portabilidade do consignado
Sim, é um direito do trabalhador solicitar a portabilidade do consignado.
O beneficiário tem o direito de solicitar a portabilidade do consignado para um banco diferente a qualquer instante, desde que as regras sejam cumpridas. Essa alternativa é vantajosa quando outra instituição apresenta condições de juros e prazos mais atrativas, podendo gerar economia.
Antes de firmar um novo contrato, é fundamental comparar não somente o valor da parcela mensal, mas principalmente o Custo Efetivo Total (CET), o prazo de pagamento e o valor total a ser quitado.
Uma mensalidade reduzida, por exemplo, pode ser resultado de um prazo de pagamento estendido, o que, ao final, pode elevar significativamente o custo acumulado do empréstimo, apesar da aparente vantagem inicial.
Situações em que o consignado CLT é uma opção inteligente
Entre as finalidades do programa, destaca-se a oportunidade de trocar dívidas de alto custo, como as de cheque especial, crédito pessoal e rotativo do cartão de crédito, por empréstimos com taxas de juros mais acessíveis, contribuindo para a saúde financeira do trabalhador.
No entanto, é importante frisar que nem toda contratação do consignado será automaticamente benéfica, exigindo análise criteriosa.
O impacto financeiro mensal no salário, as cláusulas em situações de demissão e o Custo Efetivo Total (CET) da operação são fatores que precisam ser criteriosamente avaliados antes da assinatura do contrato, para garantir uma decisão informada e segura.
