Governo afirma que INSS analisa mais pedidos por mês do que recebe atualmente

O Instituto Nacional do Seguro Social passou a dar conta de um volume maior de pedidos de benefícios do que o número de novos requerimentos recebidos mensalmente, segundo anúncio feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 3 de setembro. A informação foi divulgada durante evento no Palácio do Planalto.

Para a equipe econômica, esse cenário representa um atendimento livre de fila. Ainda assim, o próprio governo reconhece que mais de 200 mil solicitações seguem sem retorno há mais de 45 dias, prazo que a autarquia usa como referência legal para classificar um pedido como atrasado.

Em agosto, o total de requerimentos em análise somou 1,252 milhão, o menor patamar desde que Lula assumiu o terceiro mandato. Encerrar as filas do INSS era uma das promessas feitas pelo petista logo na posse, em 2023.

O que explica os pedidos parados há mais de 45 dias

Felipe Cavalcante, secretário-executivo do Ministério da Previdência, disse que a maior parte desses processos já passou pelo prazo de complementação documental. “O cidadão entra com o pedido, mas esquece de trazer um dos documentos. A gente abre um período de 30 dias para que ele complemente. Nesses 200 mil que você se refere, a maioria dos processos já passou de 30 dias aguardando que o cidadão trouxesse. Então, não são 45 dias que ficou na mão da autarquia para analisar”, explicou.

Ele também citou casos mais complexos, como o Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência. “Existem processos mais complexos, como, por exemplo, o BPC do deficiente. Ele precisa passar por uma avaliação médica, precisa passar por uma avaliação social antes de uma decisão administrativa. Esse processo tanto é mais complexo que o decreto do BPC diz que os 45 dias de referência vão ser contados após o cumprimento das exigências”, completou Cavalcante.

De acordo com o governo, o prazo médio para decisão sobre os pedidos recuou para 34 dias. Já o tempo médio para realização de perícia médica caiu de 70 dias, em agosto de 2023, para 17 dias, em agosto de 2026.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a pasta acompanha os gráficos de entrada e saída de pedidos e que, em agosto, as curvas se cruzaram. “Mostrando que hoje há menos gente na fila do que entrou no mês passado”, disse. “Quando isso acontece, nós não temos mais uma fila, nós passamos a ter um fluxo.”

Para ilustrar a situação, o ministro recorreu a duas comparações, uma envolvendo restaurantes e outra, lojas. “É como um restaurante. Se o restaurante tem 50 mesas e tem 30 pessoas lá fora e essas 30 pessoas estão na fila, quando você põe as 30 pessoas para dentro do restaurante e elas todas estão sendo atendidas, acabou a fila. Uma está no cardápio olhando, uma está se alimentando, outra pagando a conta, elas estão em atendimento, deixou de existir a fila para existir atendimento”, disse Queiroz.

O ministro repetiu que o prazo médio de decisão caiu de 45 dias, limite estabelecido em lei, para 34 dias. “Nós estamos hoje com uma situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram oito clientes. Estamos com folga no atendimento, estamos tranquilos no atendimento por maior que seja a demanda e isso num tempo médio de decisão de 34 dias quando prazo médio estabelecido legal é de 45 dias. Então estamos fazendo tudo isso muito abaixo do prazo legal de 45 dias”, afirmou.

Enquanto a fila recuou de forma acentuada nos últimos meses, o número de pedidos negados também cresceu rapidamente. A demora nas respostas segue como uma das principais reclamações dos segurados às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

O INSS é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Previdência Social, responsável por conceder, manter e pagar benefícios previdenciários e assistenciais no país.

Em junho, Lula havia estabelecido a meta de zerar a fila até setembro deste ano. Na semana anterior ao anúncio, durante sabatina na TV Globo, o presidente já havia adiantado que traria a notícia sobre o fim da fila naquela semana, dizendo que a espera de 45 dias passaria a atingir apenas 251 mil pessoas, “que é o normal”.

Questionado sobre a promessa de zerar completamente a fila, Lula lembrou que, ao tomar posse no terceiro mandato, o governo recebeu uma herança de cerca de 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência.

Levantamento do Ministério da Previdência Social mostra que a fila caiu para 1,8 milhão de benefícios represados em junho e para 1,55 milhão ao fim de julho, o menor volume em 21 meses. Considerando todo o ano, a redução acumulada chegou a 74%.

Em contrapartida, os indeferimentos também dispararam. Em junho, o número de benefícios negados se aproximou de 1 milhão. No acumulado do ano, os pedidos rejeitados cresceram 70% na comparação com igual período do ano passado.

Entre os requerimentos com maior índice de rejeição estão os benefícios por incapacidade, categoria que reúne o antigo auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por incapacidade permanente.

Lula rebate críticas sobre gastos da Previdência Social

O presidente comemorou o resultado apresentado pela equipe econômica, mas ponderou que zerar totalmente a fila não é uma meta realista. “É importante que as pessoas saibam a gente não quer acabar com a fila porque no dia que a gente acabar a fila significa que não tem mais ninguém reivindicando direitos. O que a gente quer humanizar a fila, é a pessoa ter o tempo correto de dar entrada, esperar e receber o seu benefício”, declarou Lula.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, cobrou que o novo ritmo de atendimento seja mantido como padrão permanente na Previdência Social. “A tarefa não acabou aqui. Isso tem que se tornar um novo padrão de atendimento. Todo dia, toda hora entram milhares de atendimento no INSS e o governo tem que continuar de olho para que a fila não volte a crescer. Temos que identificar rapidamente se voltar ultrapassar esse novo padrão. Olhar para um problema concreto da população e não se conformar”, disse a ministra.

Lula também criticou quem relaciona o déficit fiscal aos gastos previdenciários e voltou a mencionar o peso dos juros nas contas públicas. “Nunca aceitei jogar a responsabilidade do déficit em cima da Previdência Social. Nunca aceitei nem vou aceitar. Se a gente tiver problema de compatibilidade entre receita e despesa, a gente discute e acerta, mas não dá para jogar a responsabilidade”, disse. “O déficit é porque temos que pagar R$ 1,3 trilhão de juros todo ano para resolver os problemas deste país.”

O presidente defendeu ainda que a vinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo não é a causa de eventuais desequilíbrios nas contas públicas. “Não pode dar aumento real para salário mínimo? Por que isso acaba com a Previdência? O que é dar 3% real pro menor salário do país?”, questionou Lula.

O governo trocou o comando do INSS em abril. No lugar de Gilberto Waller, demitido do cargo, assumiu Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira formada em direito que integra os quadros do órgão desde 2003, quando ingressou como analista do seguro social.

Um dos motivos para a mudança foi o desgaste causado pelas filas à imagem do governo, risco que poderia ser explorado por adversários na disputa eleitoral, segundo apurou o jornalista Valdo Cruz em seu blog.

Antes de assumir a presidência do INSS, Ana Cristina esteve à frente do Conselho de Recursos da Previdência Social por quase três anos. Nesse período, de acordo com o governo, o órgão dobrou sua capacidade de análise de recursos administrativos.

Com esse resultado em mãos, ela chegou ao comando da autarquia com a missão de eliminar as filas, indicação defendida pelo ministro Wolney Queiroz.

Ainda segundo o blog de Valdo Cruz, Lula avaliou que Gilberto Waller cumpriu papel relevante ao reorganizar o órgão após a eclosão do escândalo de desvios de aposentadorias e pensões, mas não conseguiu resolver o problema das filas por não ser um profissional da área.

Waller havia sido nomeado presidente do instituto em 30 de abril do ano passado, em meio ao escândalo de fraudes na Previdência Social, assumindo o posto uma semana depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação que expôs um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

As investigações apontaram um esquema criminoso de descontos irregulares em pagamentos do INSS entre 2019 e 2024, com desvios que podem somar R$ 6,3 bilhões, conforme apurado pela Polícia Federal.

À época, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido em abril, sendo preso em novembro do ano passado. Outros cinco servidores de alto escalão do órgão também foram afastados por decisão judicial e, posteriormente, detidos.