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Recurso no conselho do INSS garante BPC a idosa que concordou em cancelar o Bolsa Família

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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BPC do INSS
Foto: BPC do INSS - Foto: MonthiraYodtiwong/ Istockphoto.com

Uma idosa teve a concessão do Benefício de Prestação Continuada autorizada pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social após firmar o compromisso de abrir mão do Bolsa Família. O Instituto Nacional do Seguro Social havia indeferido o requerimento inicial sob a justificativa de que a renda do grupo familiar extrapolava os parâmetros legais vigentes.

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O recurso foi acolhido.

Na petição administrativa, a segurada explicou que os repasses do programa assistencial representavam o único sustento financeiro de sua casa e formalizou que aceitaria o término dessa transferência assim que o amparo previdenciário fosse ativado. Os conselheiros concluíram que a exclusão dessa quantia deixaria a requerente sem nenhum rendimento, comprovando a carência socioeconômica exigida pela Lei Orgânica da Assistência Social.

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Ao avaliar os autos, o colegiado determinou que a manifestação expressa da cidadã afastou qualquer tentativa de recebimento simultâneo irregular e assegurou o cumprimento dos requisitos necessários para a liberação do salário mínimo mensal garantido pelo benefício.

Entendimento sobre a renúncia da transferência de renda

O processo administrativo número 44233.722091/2026-17 tramitou no órgão recursal após o primeiro bloqueio emitido pela agência previdenciária. A decisão registrou que a condição de vulnerabilidade ficou evidente porque, sem o Bolsa Família, a idosa não contava com outra fonte material de sobrevivência.

A manifestação da própria segurada direcionou o desfecho do julgamento administrativo.

Quais são as exigências legais para a liberação do amparo

O amparo assistencial destina-se a pessoas com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência que não disponham de meios para prover a própria subsistência. A legislação fixa diretrizes objetivas para a triagem das solicitações apresentadas aos órgãos públicos:

  • Renda individual por membro da família inferior a um quarto do salário mínimo nacional
  • Inscrição ativa e dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais
  • Falta de cobertura financeira prestada por parentes responsáveis
  • Apresentação de notas e receitas de despesas contínuas com remédios, fraldas ou alimentação especial

Documentos médicos e recibos de tratamentos que não são cobertos pela rede pública entram na conta para abater a renda bruta domiciliar. Esses descontos permitem demonstrar a carência real do grupo mesmo quando o cálculo inicial ultrapassa a margem padrão.

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É possível receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?

Normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclarecem que a manutenção paralela das duas quantias ocorre apenas quando a divisão de todos os ganhos pelo número de parentes continua abaixo do teto legal.

Caso a implantação do benefício de um salário mínimo eleve o rendimento por morador para além da faixa permitida, a interrupção da transferência do programa social precisa ser executada pela administração pública. O cancelamento acordado no recurso assegurou a implementação do pagamento de maior valor para a beneficiária.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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