Morte de músico reacende debate sobre recusa ao bafômetro

A colisão entre dois automóveis que causou a morte do músico Diego Sanches em Porto Alegre levantou questionamentos sobre o peso jurídico da recusa ao etilômetro. O teste não define culpa.

A recusa isolada não comprova que o condutor consumiu bebidas alcoólicas perante as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Diego Sanches tinha 42 anos e tocava pandeiro no conjunto D’Kara Nova. Ele ocupava o banco de passageiro em um Peugeot 208 a caminho de um show quando ocorreu a batida no cruzamento da Avenida Wenceslau Escobar com a Rua Doutor Barcelos, no bairro Tristeza. O choque violento danificou a estrutura de ambos os veículos.

Socorristas levaram Diego ao hospital, mas o músico não resistiu aos traumas sofridos.

O condutor do automóvel onde o percussionista estava recusou a testagem de ar alveolar, enquanto o outro motorista realizou a checagem com índice zerado. A Polícia Civil comanda os trabalhos periciais para esclarecer o choque.

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Recusa ao etilômetro configura infração específica na legislação

Foto: Infração de trânsito, multas – Foto: ozgurcankaya/ Istockphoto.com

O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelece punição autônoma para quem rejeita a fiscalização pericial ou instrumental de sobriedade.

O texto legal impõe medidas rigorosas contra o motorista infrator. O Código de Trânsito Brasileiro estipula sanções de ordem financeira e administrativa:

• multa no valor de R$ 2.934,70;
• suspensão da carteira de habilitação por 12 meses;
• retenção do automóvel até a chegada de outro motorista legalmente habilitado;
• remoção do veículo ao pátio público se nenhum substituto qualificado comparecer.

A legislação determina a cobrança duplicada da penalidade em R$ 5.869,40 quando o condutor incorre na mesma falha em um intervalo inferior a 12 meses.

O artigo 165 cuida de motoristas que dirigem sob efeito de entorpecentes, ao passo que o artigo 165-A pune quem obstrui a medição. A estrutura legal trata as duas infrações por caminhos processuais distintos.

O Superior Tribunal de Justiça julgou anteriormente que a rejeição formal ao aparelho não presume estado alcoólico do condutor abordado.

Fiscalização reúne diferentes elementos para atestar consumo alcoólico

Agentes públicos dispõem de mecanismos alternativos para checar a ingestão alcoólica mesmo quando a medição direta em aparelho não ocorre. O Código de Trânsito Brasileiro aceita diferentes caminhos para a averiguação.

A Resolução 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito atualizou o protocolo de abordagem da Lei Seca ao exigir a confirmação de pelo menos dois sintomas corporais para certificar o estado de alteração.

A lista do Conselho Nacional de Trânsito enumera desordem de vestimenta, hálito etílico, dispersão mental, soluço, vômito, fala arrastada e sonolência visível. Os fiscais anotam cada detalhe apurado no momento da checagem pública.

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O agente registrador precisa detalhar todas as anomalias psicomotoras no documento oficial para validar a autuação aplicada sob as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.

Imagens gravadas, exames laboratoriais complementares e o testemunho de pessoas que acompanharam o fato ajudam na apuração das circunstâncias. O Conselho Nacional de Trânsito aceita esses elementos no processo.

Situações em que a negativa acarreta somente sanções administrativas

O enquadramento fica limitado ao artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro se inexistirem elementos periciais adicionais sobre a alteração física do condutor.

A negativa em soprar o equipamento não basta para sustentar a instauração imediata de processo penal contra o cidadão. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro exige comprovação incontestável de perigo real na condução do veículo.

A concentração aferida igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool expelido por litro de ar sustenta o flagrante pelo artigo 306.

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A legislação estipula detenção de seis meses a três anos para quem responde pelo artigo 306. A condenação também suspende a habilitação.

Procedimentos periciais em acidentes com vítimas fatais

A existência de um óbito obriga as forças públicas a realizarem reconstituições técnicas minuciosas para definir a responsabilidade civil e penal de cada motorista envolvido nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

A Resolução 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito prevê inspeções de toxicologia em todas as ocorrências de colisão no tráfego com ou sem machucados graves. Os socorristas colaboram com as diligências.

O Conselho Nacional de Trânsito exige a coleta laboratorial ou exame de sangue com autorização médica sempre que a batida provoca morte no asfalto.

O motorista responde pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro quando a investigação confirma o falecimento culposo sob entorpecentes, enfrentando reclusão de cinco a oito anos. A perda da permissão para guiar acompanha a condenação.

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O Código de Trânsito Brasileiro veda a imposição dessa condenação sem que o processo comprove a influência etílica na colisão.

Negativa ao teste não livra o condutor de sanções legais

A opção do motorista por não soprar o bafômetro acarreta a autuação severa descrita no artigo 165-A independentemente de justificativas verbais. A lei aplica sanções imediatas.

O fiscal lavra a ocorrência com base no artigo 165 se identificar descontrole físico no motorista.

As diretrizes emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito orientam os policiais a separarem a autuação do artigo 165 da conduta do artigo 165-A, permitindo a denúncia simultânea pelo artigo 306 quando houver indícios claros de desorientação ao volante. O protocolo visa garantir a apuração criminal dos fatos.

As decisões periciais em ocorrências com morte em Porto Alegre dependem do conjunto probatório levantado no asfalto.

Os peritos que atuam na colisão que provocou a morte de Diego Sanches analisam a velocidade dos carros, o sinal luminoso e as marcas de frenagem na via. As vistorias técnicas encerram o processo investigativo.