Governo assume checagem digital para manter pagamentos

O Instituto Nacional do Seguro Social passa a verificar se os aposentados e pensionistas continuam vivos por meio do cruzamento eletrônico de dados em órgãos federais a partir de janeiro de 2023, desobrigando o deslocamento até agências bancárias. A autarquia anunciou o mecanismo em setembro do ano anterior para integrar cadastros estatais sem exigir deslocamentos. Benefícios não sofrem bloqueio neste período de implantação.

Equipes da Previdência Social preparam a portaria com as normas complementares sobre o formato de checagem biométrica e os prazos concedidos ao cidadão que não constar nos cruzamentos informatizados. Falhas na identificação digital motivarão avisos emitidos diretamente pelo órgão previdenciário.

Canais presenciais e serviços de apoio permanecem disponíveis

Aposentados que desejarem a verificação habitual contam com atendimento nas agências das instituições bancárias pagadoras e na ferramenta online Meu INSS. A central telefônica 135 fornece a data da checagem anterior. O órgão proíbe idas às próprias agências previdenciárias voltadas unicamente a esse procedimento.

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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, relata que entradas simples nos serviços conectados pelo portal Gov.br renovam o status de sobrevivência no sistema governamental e evitam pendências financeiras. Adriane Bramante ressalta que transações em terminais bancários ou atendimentos previdenciários agendados continuam plenamente válidos como atestados perante o sistema público.

Registros eleitorais também valem.

O monitoramento automático computa movimentações civis e acessos administrativos realizados fora das plataformas previdenciárias tradicionais, incluindo a participação de eleitores nas urnas apurada pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições brasileiras.

Atividades reconhecidas pelo sistema para comprovação de sobrevivência

Diversas consultas do cotidiano validam a situação do segurado na base governamental:

• Acessos confirmados dentro do Meu INSS e de aplicativos cadastrados em contas verificadas
• Assinatura de empréstimo consignado efetivada por biometria
• Atendimento presencial em postos da previdência e perícia médica
• Vacinação em postos de saúde da rede pública
• Emissão de carteiras de identidade, de motorista, passaportes e atualização no CadÚnico
• Entrega da declaração do Imposto de Renda e saque com reconhecimento digital

As agências bancárias e postos oficiais seguem habilitados para o acolhimento direto daqueles que optarem pelo método convencional.

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Evolução do recadastramento nos últimos anos

Antigamente, as instituições financeiras exigiam o comparecimento anual dos beneficiários com apresentação de documento oficial com foto ou leitura de digital nos caixas de autoatendimento bancário. A biometria facial via câmera de telefone celular pelo Meu INSS começou a operar no ano de 2020 e segue liberada aos segurados.

Regras específicas para servidores públicos federais

Servidores públicos federais inativos e seus dependentes que recebem pensão da União mantêm a obrigação no mês de aniversário nas plataformas Sougov.br, Gov.br ou no banco credenciado.