INSS libera auxílio-doença de até 90 dias via AtestMed em 2026 Por Maria
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O Instituto Nacional do Seguro Social expandiu o alcance do benefício por incapacidade temporária por meio do sistema AtestMed em todo o país. A medida entrou em vigor com a Portaria Conjunta MPS/INSS número 13/2026 em 24 de março de 2026, dispensando a presença física dos trabalhadores nas agências para afastamentos de até 90 dias.
Procedimento para requisitar o afastamento no Meu INSS
Médicos peritos federais analisam os relatórios clínicos diretamente no ambiente digital do Meu INSS para agilizar a liberação da renda aos trabalhadores afastados.
O envio da documentação médica requer o cumprimento de etapas padronizadas no sistema oficial. Os segurados devem executar os passos diretamente pelo celular ou computador:
- Acessar o portal Meu INSS utilizando a conta Gov.br com o CPF cadastrado.
- Buscar o termo Benefício por Incapacidade Temporária e clicar em Pedir Novo Benefício.
- Marcar a alternativa referente ao AtestMed para seguir com a validação a distância.
- Inserir os arquivos digitalizados do laudo de saúde e os documentos civis de identificação.
Regras documentais exigidas no laudo do trabalhador
Qualquer divergência nas informações do documento emitido pelo médico assistente transfere a decisão final para uma perícia presencial obrigatória na rede do INSS.
O relatório emitido pelo médico precisa trazer dados verificáveis para assegurar a validade do procedimento. O laudo clínico deve conter itens técnicos obrigatórios:
- Identificação completa do segurado acompanhada da data em que o documento foi produzido.
- Diagnóstico especificado com a descrição da patologia ou o código CID correspondente.
- Tempo de afastamento recomendado pelo profissional de saúde para a recuperação.
- Carimbo e assinatura do médico contendo o número de inscrição no CRM.
Mudanças no tempo de concessão do benefício remoto
O Ministério da Previdência Social recalculou os tetos de afastamento pelo AtestMed em etapas sucessivas para conter as filas de espera dos postos previdenciários.
As alterações nas durações máximas do benefício concedido à distância seguiram um calendário gradativo nos últimos meses. O histórico dos limites fixados pela administração federal contempla diferentes etapas:
- Até novembro de 2025 o teto ficava restrito a 30 dias de afastamento.
- Entre dezembro de 2025 e 23 de março de 2026 a duração alcançou o limite de 60 dias.
- A partir de 24 de março de 2026 o prazo máximo passou para 90 dias.
Motivos da proibição de renovação pelo canal digital
O sistema opera com limitações.
O protocolo da plataforma digital atende apenas períodos curtos de incapacidade e veda a extensão direta desse mesmo registro. Caso o cidadão precise de mais de 90 dias de repouso, a regra determina a abertura de um requerimento inédito.
Quadros de saúde que demandem longos tratamentos continuam sob encaminhamento para as unidades físicas da Previdência Social. Essa triagem garante que quadros patológicos mais complexos passem pelo crivo presencial de um servidor perito da instituição.
Consequências do modelo virtual nas agências públicas
A expansão do processamento eletrônico dos atestados atinge um público estimado em mais de 500 mil segurados da Previdência Social a cada ano.
A regulamentação estabelece que o segurado do INSS que não obtiver validação na conferência eletrônica de seus laudos deve ser encaminhado compulsoriamente para uma consulta com perito médico presencial, o que impede indeferimentos automáticos sumários sem avaliação física. Esse protocolo resguarda a garantia do exame presencial antes de qualquer negativa formal da autarquia.
