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Segurado com 55 anos pode pedir aposentadoria especial no INSS; vejo o passo a passo na Previdência Social

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: 25_07_2025 Fachada Direção Central INSS _ Fotos Rafael Carvalho (2).jpg.jpeg

O Instituto Nacional do Seguro Social mantém critérios específicos para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que completam 55 anos de idade no Regime Geral de Previdência Social em 2026. A liberação do benefício financeiro depende da comprovação documental de que o profissional exerceu funções com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde durante o período profissional.

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O direito previdenciário não ocorre de maneira automática ao atingir a faixa etária citada.

Em 2026, o Supremo Tribunal Federal alterou o cenário dessas solicitações ao declarar a inconstitucionalidade da idade mínima fixada pela Reforma da Previdência para a modalidade especial. O Ministério da Previdência comunicou que o entendimento do tribunal ocorreu durante o julgamento da ADI 6309, quando os ministros definiram que obrigar o cidadão exposto a riscos físicos a continuar trabalhando somente para alcançar um patamar de idade fere o objetivo de proteção da regra previdenciária.

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Critérios de tempo e faixas anteriores da Previdência Social

INSS

Foto: INSS – Reprodução Youtube INSS

Antes do julgamento realizado pela corte constitucional, o Instituto Nacional do Seguro Social aplicava os limites etários estabelecidos na legislação federal após a Reforma da Previdência:

  • Exigência de 55 anos de idade para quem trabalhou durante 15 anos com efetiva exposição a agentes prejudiciais.
  • Exigência de 58 anos de idade para os profissionais que comprovaram 20 anos de atividades em locais nocivos.
  • Exigência de 60 anos de idade para os trabalhadores que completaram 25 anos de atuação profissional sob agentes agressores.
  • Carência legal obrigatória com o recolhimento mínimo de 180 contribuições mensais ao sistema previdenciário.

Mesmo com a determinação da Suprema Corte na ADI 6309, o segurado com 55 anos precisa demonstrar que permaneceu em atividade insalubre pelo tempo legal correspondente para validar o pedido perante os analistas previdenciários. Caso o requerente não apresente a papelada exigida pela autarquia pública, o pedido recebe parecer desfavorável.

Documentos obrigatórios para apresentar ao órgão federal

A comprovação das condições de trabalho depende da entrega de registros funcionais emitidos pelas empresas contratantes:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário fornecido diretamente pela empresa onde o profissional trabalhou.
  • Versão do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico para os contratos de trabalho iniciados a partir de janeiro de 2023.
  • Extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais com todos os vínculos de emprego e salários recebidos.

O empregador é obrigado a detalhar as substâncias nocivas que atuavam no posto laboral ocupado pelo funcionário requerente. A validação pericial ocorre de maneira integral por meio dessas certidões ocupacionais.

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O procedimento exige cautela.

Passo a passo para enviar o pedido nos canais digitais

O protocolo do requerimento previdenciário deve ser realizado à distância pelo trabalhador:

  • Acessar a plataforma digital mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social por meio de computador ou telefone celular.
  • Conferir previamente todos os registros e remunerações descritos nas linhas do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  • Localizar a área de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição dentro do painel eletrônico de serviços.
  • Indicar expressamente os intervalos de trabalho em que houve exposição nociva aos agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais.
  • Anexar os arquivos digitalizados do Perfil Profissiográfico Previdenciário fornecido pelos empregadores antigos e atuais.
  • Acompanhar a tramitação do requerimento pelo sistema ou buscar orientações complementares pelo telefone da Central 135.

O atendimento inicial não requer o comparecimento imediato do segurado até uma agência física do Instituto Nacional do Seguro Social, pois as decisões judiciais e operacionais resultantes do julgamento da ADI 6309 estão sendo incorporadas às rotinas da autarquia em 2026. Em caso de dúvidas sobre o procedimento de envio dos documentos, o Ministério da Previdência orienta a utilização da Central 135 para obter instruções sobre a tramitação do processo administrativo.

Em 2026, a faixa de pagamento mensal dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social tem piso de R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo, e alcança o teto de R$ 8.475,55.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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