Advocacia-Geral da União notifica Google para retirar vídeos de IA com falsas curas e soluções em saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo firme contra a disseminação de informações enganosas na internet, notificando o YouTube para que remova ou alerte os usuários sobre uma série de vídeos. O conteúdo utiliza inteligência artificial (IA) para simular profissionais de saúde, divulgando promessas de curas milagrosas e tratamentos sem qualquer embasamento científico.

A iniciativa, anunciada na última terça-feira, 8 de setembro de 2026, é resultado de uma análise detalhada realizada pelo programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde. Este programa identificou 97 perfis que veiculam esse tipo de material fraudulento, em um levantamento que abrangeu o período de 1º de janeiro a 10 de julho de 2026.

Combate à desinformação em saúde com uso de inteligência artificial

A ação da AGU, elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), visa coibir a prática de perfis que exploram a credibilidade de supostos especialistas para induzir o público a consumir produtos ou terapias ineficazes. Os conteúdos analisados empregam avatares digitais com aparência humana, apresentados como médicos ou outros profissionais, e atribuem a eles qualificações fictícias para construir uma falsa autoridade. A linguagem utilizada é frequentemente alarmista, buscando conferir maior veracidade às informações distorcidas.

A notificação enviada ao YouTube na última sexta-feira, 4 de setembro, estabelece um prazo de 72 horas para a plataforma indisponibilizar os vídeos e canais especificamente apontados pelo Ministério da Saúde. Alternativamente, a empresa deverá aplicar medidas de rotulagem e contextualização que esclareçam a natureza artificial dos personagens e o caráter potencialmente enganoso do conteúdo. Além disso, a plataforma foi instada a revisar outros canais e vídeos mencionados no relatório do Ministério, aplicando suas próprias políticas contra desinformação em saúde e conteúdo sintético, e a implementar ações preventivas para frear a proliferação desse tipo de material.

Monitoramento e riscos associados aos conteúdos falsos

A força-tarefa interministerial, que articula a AGU e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atua para proteger a população dos perigos da desinformação. O Ministério da Saúde, por meio do Saúde com Ciência, monitora constantemente as redes sociais, realizando checagens de informações e encaminhando denúncias aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Conselho Federal de Medicina, conforme a gravidade e o tipo de cada caso.

Os riscos associados à exposição a esses conteúdos são variados e podem ter sérias consequências para a saúde pública. Parte significativa desses perfis é direcionada especificamente à população idosa, que pode ser mais vulnerável a manipulações. Em muitos casos, a aparente autoridade dos personagens é usada para promover a venda de produtos, e-books ou serviços pagos.

• Automedicação sem orientação profissional.
• Uso de terapias e métodos sem eficácia comprovada.
• Atraso na busca por atendimento médico adequado.
• Interrupção ou substituição de tratamentos prescritos por profissionais de saúde.

Precedente: combate a fraudes vacinais no Telegram

A atuação contra a desinformação não é inédita para a AGU. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União já havia notificado o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. Em resposta, o aplicativo removeu os grupos e canais denunciados, além de excluir a conta de um usuário identificado na apuração. As evidências colhidas foram encaminhadas à Polícia Federal para as devidas investigações.

Os responsáveis por esses grupos ofereciam não apenas documentos falsificados, mas também anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados diretamente nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa prática, conforme apontado pelo Ministério da Saúde, compromete seriamente a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de saúde, além de gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e dificultar a identificação de populações mais vulneráveis a doenças imunopreveníveis.

Fundamentação legal e a importância da vigilância digital

As notificações extrajudiciais emitidas pela AGU reforçam o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. Os parâmetros estabelecidos pelo STF foram incorporados ao Decreto 12.975/2026, que detalha os deveres específicos dos provedores de aplicações de internet no que tange a conteúdos criminosos ou ilícitos. Adicionalmente, a AGU destacou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde também violavam os próprios termos de uso das plataformas, que proíbem o compartilhamento de conteúdo ilegal e preveem medidas como a remoção e o banimento de contas.

Para o Ministério da Saúde, o enfrentamento à desinformação é um pilar fundamental para a proteção da população e para a promoção do acesso a informações confiáveis sobre prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. A orientação primordial para os cidadãos é que permaneçam vigilantes, busquem informações sobre saúde exclusivamente em fontes oficiais e reconhecidamente confiáveis, e denunciem qualquer conteúdo que possa representar risco para a saúde própria ou de outras pessoas.