Congresso valida medida para cortar fila de espera do INSS Por Jeronimo Santos
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O Senado Federal acolheu em 3 o texto de uma medida provisória voltada a reformular o sistema de análise de requerimentos previdenciários para diminuir o volume represado de processos no Instituto Nacional do Seguro Social. A iniciativa reorganiza o fluxo de concessão dos benefícios.
O plenário do Congresso Nacional promulgará o texto sem modificações para transformar o ato executivo em legislação permanente.
Instituído em 2025 para diminuir a espera dos segurados, o Programa de Gerenciamento de Benefícios estabeleceu bonificações financeiras que variam entre R$ 68 e R$ 75 por processo finalizado para servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social que desempenham tarefas extraordinárias além do expediente regular de trabalho. Esse incentivo financeiro busca compensar a sobrecarga funcional.
O plano previa originalmente a prioridade nas auditorias de benefícios já concedidos pelo órgão público. O texto votado estipula equivalência de tratamento entre essa fiscalização interna e o exame de pedidos novos de aposentadoria ou auxílio-doença. O critério busca equilibrar o atendimento das demandas.
A regra encurtou de 45 para 30 dias o intervalo mínimo fixado para a checagem das solicitações e determinou o encerramento do programa ainda neste ano.
A meta de zerar os atrasos nos atendimentos da autarquia previdenciária figurou entre os compromissos públicos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no início de seu mandato governamental, em 2023. A cobrança permanece ativa.
Aproximadamente 1,3 milhão de segurados continuam à espera de um parecer conclusivo das equipes técnicas.
O governo federal comunicou que a estrutura administrativa passou a processar um volume mensal de pedidos superior à entrada de novos requerimentos protocolados. A administração federal considera que esse ritmo equivale ao atendimento sem formação de demanda reprimida.
O intervalo médio para deliberação dos processos recuou para 34 dias, enquanto o tempo de espera para realização de perícia médica caiu de 70 dias registrados em agosto de 2023 para 17 dias consolidados em agosto de 2026.
