INSS define regras e datas para o pagamento do 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social liberou o cronograma oficial de repasses do abono anual para mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A distribuição dos valores ocorre de forma escalonada, dividida em dois lotes prioritários conforme o valor registrado na folha de pagamentos.

O repasse é automático.

Quem tem direito ao abono natalino da Previdência Social

Recebem a gratificação os segurados que tiveram concessão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão ao longo do período aquisitivo. Cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia ficam de fora da folha extra porque a legislação assistencial brasileira não prevê o décimo terceiro para essas categorias. Trabalhadores que receberam benefícios temporários durante o ano têm o cálculo feito de maneira proporcional aos meses em que mantiveram o benefício ativo junto ao órgão federal.

Segurados que começaram a receber pagamentos previdenciários após o início do ano vigente terão o montante calculado pela quantidade exata de meses decorridos entre o primeiro depósito concedido pela Previdência Social e o encerramento do exercício fiscal. A regra garante que nenhum valor indevido entre na conta dos beneficiários recém-cadastrados no sistema federal.

Divisão dos depósitos em duas etapas anuais

A primeira parcela corresponde exatamente a 50% do valor mensal do benefício e chega sem qualquer retenção tributária para todos os contemplados. O segundo repasse sofre incidência do Imposto de Renda sobre pessoas físicas nos casos de segurados que ultrapassam a faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal. Para conferir o extrato detalhado, o segurado deve checar o demonstrativo de créditos antes do saque nos terminais bancários.

• Beneficiários com renda de até um salário mínimo recebem nos primeiros dez dias do cronograma
• Segurados que ganham acima do piso nacional têm depósitos concentrados na semana seguinte
• A identificação da data certa considera apenas o último número do cartão antes do traço

O Ministério da Previdência Social calcula que o pagamento antecipado injeta mais de 67 bilhões de reais na economia do país. Esse montante movimenta o comércio varejista e os setores de serviços em municípios de pequeno e médio porte em todas as regiões brasileiras.

Como consultar a data e os valores liberados

O segurado pode verificar as datas exatas e a quantia líquida diretamente pela internet por meio do aplicativo Meu INSS. Quem não possui acesso a computadores ou telefones celulares pode ligar gratuitamente para o telefone 135 e informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas. O atendimento telefônico opera entre 7h e 22h para esclarecer dúvidas sobre os depósitos e a situação cadastral do aposentado. A consulta pela plataforma digital exige apenas login com a conta do portal Gov.br para exibir o contracheque atualizado.

A Previdência Social recomenda que os aposentados atualizem previamente os dados bancários para evitar bloqueios inesperados na emissão da folha. Em caso de inconsistência de informações, a agência bancária responsável retém o crédito até a regularização cadastral.

Atenção às tentativas de golpe financeiro

Criminosos utilizam mensagens de texto falsas e contatos telefônicos para prometer adiantamentos irregulares de valores do abono salarial. O órgão federal alerta que não solicita senhas de cartões nem dados pessoais por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. Quem identificar tentativas de fraude deve formalizar denúncia na Ouvidoria Geral da Previdência Social.

O dinheiro não sacado em até 60 dias retorna aos cofres da União.