Presidente Epitácio amplia prazo do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Presidente Epitácio estendeu até 11 de setembro de 2026 o prazo de cadastro para as 82 moradias do programa Minha Casa Minha Vida destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 3.200. O procedimento ocorre presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O cadastro não assegura o imóvel.

Novos prazos e horários para o atendimento presencial

Entre 8 e 10 de setembro, os funcionários municipais recebem o público das 8h às 16h em expediente contínuo. No dia 11 de setembro de 2026, data final estipulada pelo edital, o atendimento funcionará exclusivamente no período das 8h às 11h. Os interessados devem comparecer ao prédio localizado na Rua Sebastião Ferreira dos Santos, número 4-36.

A prorrogação concedida pela Prefeitura de Presidente Epitácio visa conceder um período suplementar para os moradores reunirem certidões e comprovantes obrigatórios. Essa checagem prévia nas 82 moradias evita que inconsistências cadastrais desclassifiquem os proponentes na primeira fase avaliativa.

Requisitos para concorrer às 82 moradias populares

O processo atende famílias que se enquadram nas regras federais do programa habitacional e nas diretrizes estabelecidas pela administração de Presidente Epitácio.

• Renda bruta familiar de até R$ 3.200 mensais;
• Comprovação de residência contínua em Presidente Epitácio por no mínimo cinco anos;
• Cadastro Único para Programas Sociais com dados atualizados e inscrição ativa;
• Ausência de registro de imóvel residencial próprio em nome do candidato;
• Inexistência de benefício habitacional concedido anteriormente que inviabilize o atendimento.

Para validar o pedido de inclusão nas 82 moradias populares, o titular precisa demonstrar que nenhum membro familiar possui imóvel residencial próprio no município e que os registros no CadÚnico refletem fielmente a condição socioeconômica de quem recebe até R$ 3.200 por mês. A análise técnica das solicitações ocorrerá logo após o término do período de recepção dos papéis.

Lista de documentos exigidos na inscrição

Os candidatos devem levar RG, CPF e certidão de nascimento no caso de pessoas solteiras ou certidão de casamento para os casados. Também é indispensável anexar comprovante de residência em nome do responsável e demonstrativos dos rendimentos mensais de todos os parentes que compõem a renda de até R$ 3.200. Informações desatualizadas no CadÚnico podem travar a análise e obrigar o cidadão a refazer cadastros antes da habilitação final.

Alterações na renda ou na quantidade de moradores da casa precisam constar no sistema municipal antes de 11 de setembro de 2026.

Como comprovar o vínculo de cinco anos com a cidade

A comprovação de moradia contínua em Presidente Epitácio desde 2021 pode ser feita mediante a entrega de históricos escolares que apontem matrícula infantil na rede local. Registros em carteira de trabalho emitida no município e prontuários de consultas nos postos de saúde também servem como comprovantes oficiais para a comissão avaliadora.

Moradores com dúvidas sobre as certidões podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social do próprio bairro.