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Deputados aprovam inclusão de povos indígenas e quilombolas na agricultura familiar, garantindo acesso a políticas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Célia Xakriabá, relatora da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Foto: Célia Xakriabá, relatora da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que formaliza o reconhecimento de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais como agricultores familiares. Essa medida legislativa visa desburocratizar e ampliar o acesso dessas populações a um conjunto de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e a melhoria das condições de vida.

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Com a aprovação, essas comunidades serão integradas a programas vitais, como linhas de crédito rural específicas, assistência técnica e extensão rural, políticas de comercialização e acesso direto a programas de compras governamentais. A proposta também estabelece que uma parte mínima da renda dessas comunidades deve ser proveniente das atividades desenvolvidas em seus estabelecimentos ou empreendimentos, com o percentual exato a ser definido posteriormente pelo governo federal.

Ampliação do reconhecimento e combate a entraves burocráticos

O texto aprovado, um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2845/25, expande a versão original que focava apenas nos povos indígenas. A relatora argumentou que, embora essas comunidades já estivessem contempladas na Lei da Agricultura Familiar, a aplicação de certos critérios terminava por criar barreiras significativas, impedindo o efetivo acesso aos benefícios.

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“A imposição de condicionantes termina por inviabilizar sua classificação como agricultores familiares para fins de políticas públicas”, observou a deputada durante a tramitação. Essa dificuldade burocrática, segundo ela, impedia que os povos tradicionais se beneficiassem plenamente de programas concebidos para apoiar pequenos produtores rurais, apesar de sua intrínseca conexão com a terra e a produção de alimentos.

O reconhecimento formal é crucial porque, na prática, garante que as peculiaridades dos sistemas produtivos indígenas e tradicionais sejam consideradas. Sem essa adaptação legal, muitos não conseguiam cumprir os requisitos padrão, perdendo oportunidades de financiamento e apoio técnico que poderiam impulsionar suas economias locais e fortalecer suas práticas sustentáveis.

Benefícios diretos para o desenvolvimento comunitário

A inclusão dessas populações como agricultores familiares abre portas para um leque de vantagens que podem transformar a realidade socioeconômica e ambiental de milhares de famílias. Os benefícios são multifacetados, impactando desde a segurança alimentar até a preservação cultural e ambiental. Entre as principais políticas acessíveis, destacam-se:

  • Crédito rural: Linhas de financiamento adaptadas às necessidades e ciclos produtivos das comunidades, com juros subsidiados e prazos adequados.
  • Assistência técnica e extensão rural (ATER): Suporte especializado para aprimorar técnicas de cultivo, manejo sustentável e gestão de recursos, respeitando os conhecimentos tradicionais.
  • Políticas de comercialização: Acesso a mercados institucionais e canais de venda que valorizem a produção de alimentos saudáveis e culturalmente relevantes.
  • Programas de compras governamentais: Inclusão direta em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo escoamento da produção e renda.

Essas ferramentas são fundamentais para fortalecer a base econômica das comunidades, permitindo que invistam em infraestrutura, educação e saúde, ao mesmo tempo em que mantêm suas identidades e modos de vida.

Sistemas produtivos e a contribuição para a sustentabilidade

O parecer da relatora destacou que povos indígenas e comunidades tradicionais desenvolvem sistemas produtivos complexos e integrados, que vão além da monocultura e englobam diversas práticas sustentáveis. Esses sistemas combinam agricultura, extrativismo, manejo florestal e conservação ambiental, representando um modelo de uso da terra que é intrinsecamente ligado à preservação.

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Essas atividades não apenas garantem a segurança alimentar das próprias comunidades, mas também desempenham um papel vital na preservação da agrobiodiversidade e na manutenção de variedades tradicionais de sementes e cultivos. A riqueza genética preservada por esses povos é um patrimônio inestimável para a agricultura brasileira e para a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas.

A deputada Célia Xakriabá reforçou que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) já possui mecanismos para identificar o pertencimento a povos e comunidades tradicionais por meio da autodeclaração. Isso, em sua visão, demonstra a compatibilidade desses segmentos com a categoria de agricultores familiares e a viabilidade prática da inclusão proposta pelo projeto.

Próximos passos no trâmite legislativo

Após a aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante notar que, por ter recebido pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo.

Isso significa que, para que o texto se torne lei, ele não será apenas aprovado pelas comissões, mas precisará ser votado e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o projeto ainda terá que passar pelo crivo do Senado Federal, garantindo um debate amplo e a consolidação do reconhecimento dessas comunidades no arcabouço legal do país.

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