Governo libera 750 novas casas pelo Minha Casa, Minha Vida Por Bruna
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O Ministério das Cidades liberou a contratação de 750 residências pelo Minha Casa, Minha Vida para atender seis municípios no dia 8, conforme portaria veiculada no Diário Oficial da União. A medida governamental estabelece o direcionamento de recursos federais para erguer os conjuntos habitacionais e monitorar a aplicação do dinheiro público nas regiões selecionadas.
Com aporte assegurado pelo Fundo de Arrendamento Residencial, conhecido pela sigla FAR, os projetos aceitos acolhem planejamentos encaminhados por prefeituras e empresas do setor da construção civil para viabilizar moradia subsidiada a famílias de baixa renda residentes em perímetros urbanos.
Seis cidades recebem os recursos. Ao todo, 750 novas moradias ganharam aval formal da pasta federal para contratação.
O custeio integral dessas obras habitacionais utiliza a verba direcionada do Fundo de Arrendamento Residencial para custear as habitações populares.
A regulamentação veta qualquer tipo de menção promocional a políticos e ocupantes de cargos públicos nas comunicações dos canteiros de obras. A norma busca impedir a autopromoção durante a divulgação das construções.
A distribuição física das obras contemplou municípios nos estados de Rondônia, Piauí, Minas Gerais, Maranhão e Ceará, englobando desde núcleos de menor porte até loteamentos planejados que se aproximam de 200 residências em centros urbanos.
O estado do Maranhão teve 192 unidades validadas para Bacabal no Residencial Nova Vida II. Em território mineiro, Uberaba assegurou 160 unidades no Residencial Floratta II, enquanto o município de Guimarânia obteve a liberação de 50 casas no Empreendimento Guimarânia I.
No Piauí, a cidade de Floriano recebeu 150 unidades vinculadas ao Conjunto Habitacional Cajueiro, mesmo volume destinado a Vilhena, em Rondônia, pelo projeto Vale do Sol 1, enquanto o município cearense de Horizonte registrou 48 moradias no Residencial João de Sousa Falcão.
Critérios determinados pelo governo para firmar os contratos
A portaria fixa prazos determinados para a conclusão de todos os contratos entre os agentes financeiros e a gestão responsável pelo fundo. Prefeituras e empreiteiras selecionadas precisam comprovar formalmente a aceitação das diretrizes técnicas para garantir a continuidade dos serviços.
O documento expedido pelo órgão federal proíbe a veiculação de fotos, símbolos ou nomes de servidores e autoridades nas placas e peças informativas dos canteiros. Essa exigência assegura que apenas elementos institucionais previstos na identidade visual oficial do Minha Casa, Minha Vida apareçam na divulgação externa. O manual da marca define os modelos gráficos obrigatórios.
