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Projeto de lei propõe pausas obrigatórias na rolagem contínua de vídeos em redes sociais no Brasil

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Capitão Augusto, autor do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Capitão Augusto, autor do projeto de lei - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer limites para a rolagem contínua e automática de vídeos, popularmente conhecida como “infinite scroll”, em plataformas de redes sociais que operam no Brasil. A proposta, identificada como PL 3046/26, visa regulamentar o uso de um recurso amplamente difundido, que permite aos usuários consumir conteúdo sem interrupção, deslizando a tela indefinidamente.

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A medida é direcionada a empresas com mais de dois milhões de usuários ativos mensalmente ou cujas operações tenham a exibição de vídeos como funcionalidade central. O objetivo primordial é combater o uso compulsivo dessas plataformas e mitigar potenciais prejuízos à saúde mental dos indivíduos, um tema de crescente preocupação global no cenário digital.

Novas regras para o consumo de conteúdo digital

Conforme o texto do projeto, as redes sociais deverão implementar uma interrupção automática de cinco minutos na rolagem contínua após a visualização de 30 vídeos consecutivos em uma única sessão. Cada gravação será contabilizada individualmente a partir do momento em que surgir na tela do usuário, mesmo que a reprodução seja apenas parcial.

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Durante essa pausa obrigatória, a tela exibirá uma mensagem de alerta, focada na importância da saúde mental e na promoção do uso consciente da tecnologia. O conteúdo e a formatação desses avisos seguirão diretrizes específicas a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além disso, as plataformas serão obrigadas a mostrar de forma clara a contagem de vídeos já assistidos e quantos ainda restam até que a pausa seja acionada.

A justificativa por trás da proposta legislativa

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da iniciativa, argumenta que o mecanismo de rolagem infinita foi intencionalmente concebido para reter os usuários conectados por longos períodos. Segundo ele, essa ferramenta explora vulnerabilidades psicológicas inerentes ao ser humano, com o propósito de impulsionar a geração de receita publicitária para as empresas detentoras das plataformas.

Para o parlamentar, a intervenção legislativa não é apenas uma questão de regulamentação tecnológica, mas uma medida essencial de bem-estar social. “A regulação do infinite scroll é, em última análise, uma medida de saúde pública”, justificou o deputado, ressaltando a dimensão da questão para a sociedade.

Fiscalização e sanções para as plataformas

O projeto de lei também impõe às plataformas a obrigação de enviar relatórios mensais detalhados. Esses documentos deverão conter informações sobre o tempo médio de uso de seus usuários e uma lista completa dos vídeos assistidos. A transparência desses dados é vista como crucial para monitorar o impacto das medidas propostas.

O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções significativas. As penalidades previstas variam desde advertências formais até multas que podem oscilar entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões por infração. Em casos de reincidência, a legislação permite que a Justiça determine a suspensão temporária do recurso de rolagem contínua ou, em situações extremas, até mesmo o funcionamento do aplicativo no território brasileiro.

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  • Advertências formais.
  • Multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.
  • Suspensão temporária da rolagem contínua em caso de reincidência.
  • Suspensão temporária do aplicativo em caso de reincidência.

Os recursos financeiros arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, com a finalidade específica de financiar ações e programas relacionados à saúde mental, especialmente aqueles impactados pelo uso excessivo de tecnologias digitais. As plataformas terão um prazo de 180 dias, a partir da eventual promulgação da lei, para adaptar seus sistemas e interfaces às novas exigências.

Tramitação e o caminho para se tornar lei

A proposta legislativa seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, refletindo a abrangência de suas implicações. Entre as comissões responsáveis pela avaliação do mérito do projeto estão a de Saúde, a de Defesa do Consumidor, a de Comunicação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que o PL 3046/26 seja efetivamente convertido em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Este processo ressalta a importância do debate sobre a regulação do ambiente digital e seus efeitos na população, um tema que ganha cada vez mais relevância em discussões sobre bem-estar e direitos do consumidor na era da conectividade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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