Projeto de lei propõe pausas obrigatórias na rolagem contínua de vídeos em redes sociais no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer limites para a rolagem contínua e automática de vídeos, popularmente conhecida como “infinite scroll”, em plataformas de redes sociais que operam no Brasil. A proposta, identificada como PL 3046/26, visa regulamentar o uso de um recurso amplamente difundido, que permite aos usuários consumir conteúdo sem interrupção, deslizando a tela indefinidamente.
A medida é direcionada a empresas com mais de dois milhões de usuários ativos mensalmente ou cujas operações tenham a exibição de vídeos como funcionalidade central. O objetivo primordial é combater o uso compulsivo dessas plataformas e mitigar potenciais prejuízos à saúde mental dos indivíduos, um tema de crescente preocupação global no cenário digital.
Novas regras para o consumo de conteúdo digital
Conforme o texto do projeto, as redes sociais deverão implementar uma interrupção automática de cinco minutos na rolagem contínua após a visualização de 30 vídeos consecutivos em uma única sessão. Cada gravação será contabilizada individualmente a partir do momento em que surgir na tela do usuário, mesmo que a reprodução seja apenas parcial.
Durante essa pausa obrigatória, a tela exibirá uma mensagem de alerta, focada na importância da saúde mental e na promoção do uso consciente da tecnologia. O conteúdo e a formatação desses avisos seguirão diretrizes específicas a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além disso, as plataformas serão obrigadas a mostrar de forma clara a contagem de vídeos já assistidos e quantos ainda restam até que a pausa seja acionada.
A justificativa por trás da proposta legislativa
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da iniciativa, argumenta que o mecanismo de rolagem infinita foi intencionalmente concebido para reter os usuários conectados por longos períodos. Segundo ele, essa ferramenta explora vulnerabilidades psicológicas inerentes ao ser humano, com o propósito de impulsionar a geração de receita publicitária para as empresas detentoras das plataformas.
Para o parlamentar, a intervenção legislativa não é apenas uma questão de regulamentação tecnológica, mas uma medida essencial de bem-estar social. “A regulação do infinite scroll é, em última análise, uma medida de saúde pública”, justificou o deputado, ressaltando a dimensão da questão para a sociedade.
Fiscalização e sanções para as plataformas
O projeto de lei também impõe às plataformas a obrigação de enviar relatórios mensais detalhados. Esses documentos deverão conter informações sobre o tempo médio de uso de seus usuários e uma lista completa dos vídeos assistidos. A transparência desses dados é vista como crucial para monitorar o impacto das medidas propostas.
O descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções significativas. As penalidades previstas variam desde advertências formais até multas que podem oscilar entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões por infração. Em casos de reincidência, a legislação permite que a Justiça determine a suspensão temporária do recurso de rolagem contínua ou, em situações extremas, até mesmo o funcionamento do aplicativo no território brasileiro.
- Advertências formais.
- Multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração.
- Suspensão temporária da rolagem contínua em caso de reincidência.
- Suspensão temporária do aplicativo em caso de reincidência.
Os recursos financeiros arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, com a finalidade específica de financiar ações e programas relacionados à saúde mental, especialmente aqueles impactados pelo uso excessivo de tecnologias digitais. As plataformas terão um prazo de 180 dias, a partir da eventual promulgação da lei, para adaptar seus sistemas e interfaces às novas exigências.
Tramitação e o caminho para se tornar lei
A proposta legislativa seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, refletindo a abrangência de suas implicações. Entre as comissões responsáveis pela avaliação do mérito do projeto estão a de Saúde, a de Defesa do Consumidor, a de Comunicação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que o PL 3046/26 seja efetivamente convertido em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Este processo ressalta a importância do debate sobre a regulação do ambiente digital e seus efeitos na população, um tema que ganha cada vez mais relevância em discussões sobre bem-estar e direitos do consumidor na era da conectividade.






