Banco Central aperta regras do Pix para novos celulares

O Banco Central do Brasil determinou restrições automáticas para transferências realizadas por celulares e computadores inéditos em todo o território nacional. Usuários que utilizam aparelhos nunca antes vinculados à sua conta bancária enfrentam tetos operacionais reduzidos para envio de dinheiro até realizarem a validação completa junto à respectiva instituição financeira.

A medida limita transações individuais a 200 reais por operação quando o acesso ocorre a partir de um aparelho novo. Caso o correntista precise movimentar quantias maiores no mesmo dia sem confirmação cadastral prévia, o limite total acumulado fica congelado em 1.000 reais em um intervalo de vinte e quatro horas. Essa trava temporária visa impedir transferências rápidas por golpistas que capturam dados de acesso em dispositivos remotos.

A determinação já vigora.

Critérios técnicos para movimentação em aparelhos desconhecidos

O cliente que troca de aparelho precisa efetuar o cadastro seguro na ferramenta da instituição financeira para liberar os valores habituais contratados. Os limites gerais cadastrados anteriormente continuam válidos para smartphones e computadores já homologados pelos sistemas internos das agências.

As novas diretrizes exigem que o cliente execute a validação de segurança solicitada pelo aplicativo, o que comumente envolve biometria facial, confirmação por mensagem eletrônica ou reconhecimento documental. A liberação ocorre assim que o banco atesta a legitimidade do proprietário da conta, restabelecendo as quantias que vigoravam no perfil antigo. A lista de dispositivos reconhecidos fica arquivada diretamente nos servidores da instituição bancária.

A verificação exige atenção.

Exigências de monitoramento aplicadas aos bancos

O Banco Central do Brasil impôs deveres operacionais mais rigorosos para as entidades financeiras que operam o arranjo de pagamentos instantâneos. As instituições financeiras precisam consultar a base de dados central de fraudes da autoridade monetária pelo menos uma vez a cada semestre para excluir perfis suspeitos de atos ilegais.

As organizações bancárias também devem manter mecanismos preventivos ativos para detectar condutas atípicas nas contas e instruir correntistas de forma permanente. Em situações nas quais o sistema identifica fortes indícios de irregularidades praticadas por determinado usuário, a instituição adota procedimentos escalonados:

• Aumento do tempo de retenção das transações suspeitas para verificação aprofundada da titularidade.
• Aplicação de limites diferenciados para destinatários sem histórico de relacionamento com a conta remetente.
• Encerramento cautelar da conta bancária nos casos confirmados de fraude ou uso de identidade falsa.

Os bancos respondem administrativamente.

A autoridade monetária confirmou que as medidas preventivas devem funcionar em tempo integral, sem interrupção de monitoramento nos períodos noturnos ou durante feriados nacionais em Brasília. Instituições financeiras que descumprirem as diretrizes de segurança enfrentam processos punitivos previstos na legislação do Sistema Financeiro Nacional.

Calendário das próximas implementações no sistema

O cronograma do Banco Central do Brasil estabeleceu para 16 de junho de 2025 o lançamento da funcionalidade denominada Pix Automático em escala nacional. Essa modalidade permitirá cobranças periódicas programadas por empresas concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos de ensino e empresas de telefonia sem a necessidade de autenticação individual a cada ciclo mensal.

A autoridade monetária criou o Pix em novembro de 2020 e registrou mais de 160 milhões de usuários cadastrados nos primeiros quatro anos de operação contínua. Para viabilizar a cobrança automática sem margem para fraudes em contas correntes, a autarquia trabalha na consolidação das travas de novos dispositivos como camada preliminar de proteção sistêmica.

O sistema processa bilhões.

Registros do setor bancário indicam que o montante liquidado diariamente em pagamentos instantâneos ultrapassa a marca de dezenas de bilhões de reais nas compensações geridas pelo Banco Central do Brasil em território nacional. O avanço técnico da modalidade exige salvaguardas periódicas que diminuam brechas operacionais em ferramentas virtuais.

Orientações práticas para o correntista com aparelho novo

O correntista que adquire um aparelho móvel precisa efetuar login no aplicativo e conferir a lista de dispositivos cadastrados no menu de segurança do seu próprio perfil. Caso o sistema classifique o telefone como não autorizado, as transferências de quantias superiores a 200 reais permanecem travadas até a conclusão do processo de validação biométrica ou confirmação presencial em caixa eletrônico.

A exigência afeta diretamente quem troca de telefone ou quem formata o dispositivo para os padrões de fábrica, visto que o código de identificação do aparelho é reiniciado pelo fabricante. O usuário que mantiver o telefone atual com login funcional segue com as permissões financeiras inalteradas.

Computadores formatados passam pela mesma restrição técnica até que o cliente autorize a máquina por meio de autenticação de dois fatores.

O Banco Central do Brasil mantém em sua página oficial as instruções normativas detalhadas sobre a segurança do ecossistema de liquidação instantânea.