Executivo propõe R$ 375 milhões para agricultura familiar via MP no orçamento de 2026

O governo federal apresentou uma Medida Provisória, a MP 1390/26, que visa liberar um crédito extraordinário de R$ 375 milhões no orçamento do ano de 2026. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer as operações de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), direcionando recursos para apoiar produtores em todo o país.

A medida é uma resposta à crescente demanda por linhas de crédito específicas e à necessidade de amparar os segmentos mais vulneráveis do setor agrícola familiar. Segundo a justificativa que acompanha a proposição, o reforço financeiro é crucial diante da expansão do programa e dos impactos de recentes eventos climáticos adversos que comprometeram a capacidade produtiva de agricultores em diversas regiões brasileiras, evidenciando a urgência da liberação dos valores.

Destinação e os motivos por trás da urgência

Os R$ 375 milhões previstos na Medida Provisória 1390/26 serão alocados para atender diretamente às necessidades do Pronaf, um programa vital para a subsistência e o desenvolvimento de milhões de famílias rurais. A prioridade é direcionar esses fundos para agricultores que se encontram em situações de maior fragilidade econômica e social, buscando garantir a continuidade de suas atividades produtivas e a segurança alimentar.

A justificativa para a abertura do crédito extraordinário ressalta que a demanda por financiamentos agrícolas superou as projeções iniciais. Além disso, a recorrência de fenômenos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas, tem gerado perdas significativas nas lavouras e rebanhos, impactando diretamente a renda e o sustento dos agricultores familiares. Esses fatores combinados criam um cenário de urgência para a injeção de novos recursos, visando a recuperação e a resiliência do setor.

A expansão do alcance do Pronaf, que busca incluir cada vez mais produtores no sistema de crédito rural, também contribui para a elevação da necessidade de capital. Os recursos permitirão:

• Ampliar o acesso a linhas de crédito com taxas e condições diferenciadas.
• Apoiar a recuperação de áreas produtivas afetadas por desastres naturais.
• Estimular a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes.
• Fortalecer a capacidade de investimento e modernização das pequenas propriedades.
• Promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares mais vulneráveis.

Tramitação legislativa e o papel do congresso

A Medida Provisória 1390/26 iniciará seu percurso no Congresso Nacional, onde passará por um rigoroso processo de análise e votação. A primeira etapa será na Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por examinar as propostas orçamentárias e financeiras do governo, onde a MP receberá parecer antes de seguir para as próximas fases.

Após a avaliação na comissão mista, o texto será submetido à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Para que a medida seja convertida em lei, ela precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas dentro do prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, a partir de sua publicação. Caso contrário, perde a validade e os recursos não poderão ser liberados.

É importante destacar que parte dos valores agora solicitados via MP já havia sido incluída em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/26), enviado ao parlamento em junho. Contudo, como essa proposta ainda não foi apreciada, o Poder Executivo informou que fará os ajustes necessários para reduzir o pedido de abertura de crédito no PLN 12/26 no mesmo montante da MP. Essa estratégia visa agilizar a liberação dos fundos para a agricultura familiar, reconhecendo a urgência da situação.

Impacto esperado para produtores rurais

A destinação de R$ 375 milhões para a agricultura familiar, por meio do Pronaf, representa um aporte significativo para um setor que desempenha papel fundamental na economia e na segurança alimentar do Brasil. O financiamento é essencial para que os pequenos produtores possam investir em suas lavouras, adquirir insumos, modernizar equipamentos e, principalmente, se recuperar de perdas causadas por intempéries climáticas.

Para os agricultores familiares, o acesso facilitado ao crédito significa a possibilidade de planejar a produção com mais segurança, diversificar culturas e adotar tecnologias que aumentem a produtividade e a sustentabilidade. A medida não apenas fortalece a capacidade de produção de alimentos básicos para o consumo interno, mas também contribui para a geração de renda no campo, fixando o homem e a mulher no meio rural e combatendo o êxodo rural.

Em um cenário de desafios climáticos e econômicos, o reforço ao Pronaf é um investimento na resiliência do sistema alimentar do país. Ao apoiar os segmentos mais vulneráveis, o governo busca garantir que a agricultura familiar continue a ser um pilar da economia nacional, provendo alimentos frescos e saudáveis à mesa dos brasileiros e impulsionando o desenvolvimento regional.