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O Conselho Curador do FGTS reúne-se em Brasília em 10 de setembro de 2026 para avaliar a ampliação dos subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. A solicitação partiu formalmente do Ministério das Cidades para garantir continuidade aos contratos habitacionais.

Repasse adicional eleva teto de recursos a fundo perdido

Os conselheiros examinam o acréscimo de R$ 500 milhões à verba que já atingiu R$ 12,5 bilhões liberados para essa mesma finalidade durante este ano. A complementação orçamentária solicitada pelo Ministério das Cidades eleva o volume financeiro do programa habitacional para treze bilhões de reais em repasses sem retorno aos cofres do fundo, configurando o maior patamar histórico de recursos a fundo perdido concedidos antes de um período eleitoral. Caso o colegiado confirme a destinação, o montante fecha em R$ 13 bilhões.

O FGTS opera sem reembolso.

Limites de renda e benefícios para famílias

A verba garante abatimentos diretos em contratos imobiliários voltados a famílias das Faixas 1 e 2 com ganhos mensais de até R$ 5 mil. O teto do benefício financeiro atinge R$ 55 mil por unidade contratada.

  • Faixa 1 e Faixa 2: atendimento a famílias com renda de até R$ 5 mil
  • Subsídio direto: desconto financeiro que chega a R$ 55 mil por família
  • Transferência definitiva: saldo repassado a fundo perdido sem ressarcimento

Os conselheiros definem o aporte antes das eleições.

Retorno financeiro de projetos antigos de infraestrutura

Para recompor o caixa da instituição, os integrantes do Conselho Curador avaliam o resgate de R$ 4,5 bilhões provenientes do FI-FGTS. Esse montante decorre de liquidações e retornos gerados por empreendimentos antigos custeados pela carteira de infraestrutura. A medida busca sustentar as novas frentes de financiamento sem desequilibrar as contas operacionais.

Condições especiais para obras de saneamento

O colegiado também programa a ampliação do período de carência e do prazo de liquidação em contratos com agentes públicos e privados do setor de saneamento. As condições contratuais específicas dependem das características de cada empreendimento atendido pelo fundo.

Proposta de redução nas taxas de juros da Faixa 3

A discussão sobre o corte de juros para famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9 mil ocorrerá entre o fim de outubro e o início de novembro.

O plano prevê a divisão desse grupo em duas faixas com juros mais baixos para favorecer tomadores de menor rendimento. Atualmente, os mutuários convencionais pagam taxa de 8,16% ao mês mais a Taxa Referencial. Trabalhadores cotistas do FGTS contam com percentual de 7,66%.

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