Detran-RJ acelera perda de CNH e aplica multa de R$ 2.934

O governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 8.610 para acelerar a tramitação de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação contra quem recusa testes de alcoolemia em vias públicas. O governador Wilson Witzel publicou a determinação no Diário Oficial do Estado para que esses autos recebam adesivos de tramitação prioritária. O Detran-RJ também coordenará campanhas educativas para informar a população sobre o cumprimento da nova regra.

Sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro

A recusa ao teste clínico ou perícia constitui infração gravíssima sob o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O procedimento operacional durante a blitz determina sanções imediatas ao condutor:

• Recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação;
• Retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado;
• Abertura formal de processo administrativo pelo órgão fiscalizador.

A legislação dobra o valor da autuação financeira se o motorista cometer a mesma infração dentro do intervalo de 12 meses.

Adoção de rito processual rápido

O Detran-RJ aplicará rito sumaríssimo.

Caso o motorista volte a conduzir qualquer automóvel sob efeito de substâncias psicoativas durante o andamento da apuração administrativa interna no Detran-RJ, os servidores estaduais adotarão o rito sumaríssimo previsto no texto legislativo para concluir a punição. A norma tem origem no Projeto de Lei 778/2015, proposto pelo deputado André Ceciliano na Assembleia Legislativa do Rio.