Orçamento do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 13 bilhões

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou em 10 de setembro de 2026 um aporte suplementar de R$ 500 milhões para os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o montante total destinado aos descontos em financiamentos imobiliários para a marca recorde de R$ 13 bilhões neste ano. A expansão orçamentária atendeu a um pedido formal apresentado pelo Ministério das Cidades.

O valor beneficia 376 mil famílias.

Destinação da verba para famílias de menor renda

Os recursos adicionais asseguram abatimentos diretos de até R$ 55 mil por contrato para os compradores enquadrados nas faixas 1 e 2 da política pública habitacional, voltadas a quem recebe até R$ 5 mil mensais. O programa federal já atendeu mais de 200 mil famílias entre janeiro e julho deste ano, com a meta de alcançar 376 mil lares contemplados até o fim do exercício fiscal. Do orçamento previsto para o ano, o governo liberou R$ 12,5 bilhões até o momento, dos quais R$ 8 bilhões já foram efetivamente aplicados nas operações de crédito.

O Minha Casa, Minha Vida responde atualmente por mais da metade de todos os lançamentos e das comercializações de moradias novas em território nacional. As regras gerais de atendimento cobrem mutuários com rendimento de até R$ 13 mil por mês e financiam imóveis com preço máximo de até R$ 600 mil.

Novos limites de preços para compra dos imóveis

O valor limite de cada moradia varia conforme a região metropolitana e o porte demográfico do município onde ocorre a contratação. Nas capitais com mais de 750 mil residentes, o teto estabelecido para as faixas 1 e 2 chega a R$ 260 mil. Para as metrópoles do mesmo porte demográfico, o montante máximo admitido sobe para R$ 270 mil.

Nas capitais e metrópoles que possuem entre 300 mil e 750 mil moradores, a cobertura atinge R$ 255 mil.

• Faixas 1 e 2: teto de R$ 260 mil em capitais com mais de 750 mil habitantes e R$ 270 mil em metrópoles desse porte
• Capitais e metrópoles entre 300 mil e 750 mil moradores: teto fixado em R$ 255 mil
• Faixa 3: limite atual de R$ 350 mil com elevação prevista para R$ 400 mil
• Faixa 4: teto intermediário de R$ 500 mil com teto estendido para R$ 600 mil

Os interessados em acessar o subsídio podem utilizar o simulador digital mantido pela Caixa Econômica Federal por meio de portal eletrônico ou do aplicativo Habitação CAIXA. A ferramenta calcula automaticamente a faixa de renda, o percentual de juros aplicado e o eventual desconto concedido a partir da localização da propriedade.

Condições de juros e prazos de amortização

As taxas de juros cobradas na linha de financiamento oscilam entre 4% e 8,16% ao ano para mutuários com ganhos de até R$ 9.600. Os trabalhadores titulares de contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço contam com redução adicional nessas alíquotas anuais. Para as famílias da classe média incluídas no sistema, a cobrança nominal alcança 10% ao ano, com prazos totais de quitação que chegam a 420 meses, o equivalente a 35 anos.

Mudanças em outros programas e resgate financeiro

O colegiado também autorizou o aumento do período máximo de quitação de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades. A ampliação de prazo nas operações de crédito com recursos do fundo atende a uma solicitação do setor para compatibilizar os contratos com outras modalidades do mercado, segundo informou o Ministério das Cidades.

A Caixa Econômica Federal deve solicitar até 30 de setembro de 2026 o resgate de R$ 5,8 bilhões em cotas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativas ao retorno de empreendimentos antigos.