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Com dados do CadÚnico, MEC inclui novos estudantes no Pé-de-Meia

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Cadastro Único
Foto: Cadastro Único - Divulgação/CGU/ Agência Gov

O Ministério da Educação que utiliza a base do Cadastro Único para definir quem recebe o Pé-de-Meia em todo o país. As famílias precisam registrar inscrição para garantir o benefício. O limite de renda individual fixado pelo programa é de até meio salário mínimo.

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Matriculados no ensino médio público não realizam nenhuma inscrição individual e recebem a inclusão de forma automática a partir do cruzamento executado diretamente pelo Ministério da Educação com os dados do CadÚnico.

A regularidade do CPF do jovem e a situação atualizada da família no cadastro federal definem a liberação dos repasses. A avaliação dos dados socioeconômicos precede qualquer envio de recursos bancários.

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O comparecimento presencial ao CRAS é exigido apenas de famílias sem inscrição prévia, com registros desatualizados há mais de dois anos ou que tiveram mudanças recentes de endereço, renda e composição familiar.

Pé-de-Meia 1
Pé-de-Meia – Youtube/ Ministério da Educação

Abertura de conta bancária para movimentação na Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal abre a conta digital em nome do próprio beneficiário sem exigir comparecimento inicial. Alunos com menos de 18 anos precisam da confirmação dos responsáveis para conseguir utilizar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Sem essa autorização digital, os valores ficam retidos na instituição financeira.

Pais e mães devem cumprir uma sequência de checagem digital no telefone móvel para liberar o uso dos valores.

  • Baixar o aplicativo Caixa Tem no aparelho celular e entrar com CPF e senha registrados;
  • Tocar no botão do programa Pé-de-Meia ou na opção voltada para autorizar o jovem;
  • Digitar o número de CPF do filho e conferir os dados cadastrais na tela do dispositivo;
  • Escolher o tipo de relação familiar entre as opções de pai ou mãe;
  • Aceitar os termos contratuais e digitar a senha pessoal para concluir a autorização.

Representantes legais que possuem tutela ou guarda judicial precisam se deslocar até uma agência física da Caixa Econômica Federal portando a documentação expedida pelo tribunal. A liberação digital remota atende apenas aos pais biológicos cadastrados.

Validação cadastral do estudante e valores pagos pelo Ministério da Educação

Com a permissão concedida pelo responsável, o aluno precisa entrar no aplicativo Caixa Tem para preencher os dados de contato, anexar uma fotografia do próprio rosto tirada em ambiente com iluminação adequada e registrar a senha de segurança de seis dígitos que libera a movimentação bancária. O procedimento é rápido. A conta desbloqueada permite transferir e sacar as cotas mensais de R$ 200 durante o ano letivo, além do incentivo anual de R$ 1.000 pago após a aprovação de cada série escolar.

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Estudantes verificam a situação escolar, a frequência nas salas e as datas dos créditos financeiros diretamente na plataforma do Pé-de-Meia.

Diretrizes da Lei nº 14.818 e metas contra a evasão no ensino público

Criado pela Lei nº 14.818 de 2024 como incentivo na modalidade poupança, o programa combate o abandono escolar e busca reduzir disparidades sociais entre estudantes da rede pública. Governos estaduais, prefeituras municipais e o Distrito Federal enviam periodicamente o registro de frequência dos alunos ao Ministério da Educação para validar cada depósito bancário.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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