O Ministério da Saúde formalizou nesta terça-feira (13), por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Sistema Único de Saúde. A iniciativa governamental estabelece atendimento clínico para dependentes de nicotina na rede pública com o objetivo direto de diminuir os índices de consumo no território brasileiro.

Dados epidemiológicos apontam centenas de óbitos diários

Informações da Pesquisa Nacional de Saúde registraram que 12,8% da população do Brasil declarava uso regular de derivados do tabaco no levantamento de 2019. O mesmo estudo identificou que 9,2% dos cidadãos enfrentavam condições de fumo passivo na rotina diária. Paralelamente, estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam a ocorrência de 443 mortes cotidianas provocadas diretamente pelas enfermidades associadas ao tabagismo.

Estrutura descentralizada terá coordenação nacional do Inca

O Instituto Nacional de Câncer coordenará o PNCT em âmbito nacional, enquanto secretarias municipais e estaduais assumirão a execução regional das ações integradas ao Programa Saber Saúde e a promoção de ambientes livres de fumaça.

Planejamento divide atendimento em áreas estratégicas

O programa definiu três eixos. A estrutura operacional estabelecida pelo Ministério da Saúde dividiu a atuação em frentes que englobam a prevenção inicial contra o tabagismo, o suporte terapêutico aos pacientes dependentes e a capacitação contínua de equipes de vigilância sanitária em todos os municípios.

• Cuidado integral com foco no tratamento e na redução do fumo passivo
• Educação continuada para gestores e equipes do sistema público
• Vigilância sanitária sobre mercadorias fumígenas e derivados do tabaco

O eixo de vigilância sanitária concentrará esforços no monitoramento contínuo do consumo de tabaco e de outros produtos fumígenos. Esse acompanhamento técnico abrangerá artigos derivados ou não da folha de fumo. A fiscalização estende a verificação sobre o comércio de produtos ilegais.