Associação propõe 14 compromissos para candidatos de 2026 focando em comunicação pública e cidadania

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) formalizou, em agosto, um conjunto de 14 compromissos direcionados a partidos e postulantes às eleições de 2026. O documento, intitulado “Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026”, visa solidificar a transparência, a ética e o direito fundamental à informação como pautas permanentes no cenário político e no debate eleitoral do país.

A iniciativa busca engajar os futuros representantes públicos a priorizar uma comunicação governamental que coloque o cidadão no centro, fomentando a participação social e o controle democrático. Trata-se de um esforço para elevar o tema da comunicação pública de uma questão meramente administrativa para um pilar da governança democrática, influenciando diretamente as plataformas de governo e as ações pós-eleitorais.

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Lançamento e o 4º congresso ComPública 2026

O lançamento da carta é um dos pilares do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), evento que acontecerá entre 16 e 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O congresso, que já conta com mais de 1.800 inscritos, celebra os dez anos de fundação da ABCPública e adota o lema “Uma agenda para a cidadania”, conectando-se diretamente aos objetivos do documento apresentado.

Durante o evento, os 14 eixos práticos detalhados na carta serão amplamente debatidos em mesas de abertura e sessões temáticas. Tópicos como a integridade da informação, o direito à comunicação, estratégias eleitorais éticas e o papel dos órgãos oficiais na difusão de conteúdo público serão centrais. A programação diversificada inclui mesas-redondas, minicursos, apresentações de pesquisas acadêmicas e relatos de experiências práticas, enriquecendo o diálogo sobre o futuro da comunicação pública no Brasil.

A essência da comunicação pública e seus desafios

Rachel Gonçalves, vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública e servidora do Senado Federal, enfatiza que esta é a terceira edição da iniciativa, reforçando a continuidade do trabalho da associação. Ela define a comunicação pública como aquela produzida pelas instituições e órgãos públicos, destinada ao cidadão, mas questiona constantemente a quem essa comunicação de fato serve.

A prioridade, segundo a vice-presidente, deve ser o interesse coletivo e a participação social, em detrimento da autopromoção de gestores e políticos, uma prática ainda comum em muitas esferas. A comunicação das instituições, incluindo as casas legislativas federais, precisa chamar o cidadão à participação ativa, não apenas tratá-lo como um receptor passivo de informações. Gonçalves destaca que:

• A comunicação pública deve ser compreendida como um direito humano fundamental.
• Ela é um ator crucial para o pleno exercício da cidadania e a participação democrática.
• Candidatos devem integrar a comunicação pública em seus planos de governo, ao lado de temas como saúde, educação e segurança.
• A comunicação pública precisa ser concebida como política de Estado, com princípios que perduram independentemente da gestão.

A dirigente ressalta que a carta fortalece o controle social democrático, permitindo que a sociedade cobre transparência e clareza dos eleitos, com base nos compromissos assumidos previamente.

Arcabouço legal e a era da inteligência artificial

A discussão sobre comunicação pública se ampara em avanços legislativos importantes. Rachel Gonçalves mencionou a recente aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples pelo Congresso Nacional, que vai além da mera substituição de palavras, abrangendo a arquitetura da informação e o design dos documentos para facilitar a compreensão. Outras leis fundamentais citadas são a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Atualmente, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar uma lei geral para a comunicação pública, estabelecendo diretrizes para todas as esferas governamentais. Este arcabouço legal é vital para formalizar e proteger os princípios da comunicação voltada ao cidadão.

A inteligência artificial (IA) emerge como um desafio contemporâneo e está intrinsecamente ligada ao combate à desinformação. A forma como as pessoas buscam informações está mudando, com muitos utilizando robôs de conversa (chatbots) em vez de buscadores tradicionais. A IA oferece ferramentas poderosas que podem tanto impulsionar a desinformação quanto ser utilizadas para o bom uso e a promoção de informações precisas e transparentes, exigindo uma abordagem estratégica por parte dos órgãos públicos.

Expansão nacional da iniciativa e controle social

Para garantir que a “Carta-Compromisso” atinja seu objetivo de influenciar as eleições em todo o país, a ABCPública planeja uma ampla capilaridade. As representações da associação nos estados terão um papel fundamental na disseminação do documento junto a diretórios partidários e candidatos em todas as regiões. A meta é que a mensagem chegue a cada canto do Brasil, reconhecendo que a agenda política nacional não se restringe apenas à capital federal.

Essa expansão é crucial para que os princípios da comunicação pública, ética e transparente sejam abraçados por candidatos de diferentes níveis e localidades, contribuindo para fortalecer a democracia e o direito à informação em âmbito nacional. Ao fazer com que os futuros gestores se comprometam formalmente, a iniciativa da ABCPública busca construir um legado de responsabilidade e accountability na relação entre o Estado e o cidadão.