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INSS libera mais de R$ 230 milhões em seguro-defeso para quase 37 mil pescadores artesanais até 19 de setembro

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Seguro Defeso Pescadores.jpeg
Foto: Seguro Defeso Pescadores.jpeg

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a liberação de mais de R$ 230 milhões destinados a aproximadamente 36.969 pescadores artesanais em todo o Brasil. Os pagamentos, referentes ao terceiro lote do seguro-desemprego para períodos de defeso anteriores ao ano de 2026, estão sendo processados entre os dias 15 e 19 de setembro. Essa medida visa garantir o suporte financeiro à categoria durante a paralisação da pesca para a reprodução das espécies aquáticas.

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A concessão desses valores foi amparada pela Lei nº 15.399, promulgada em 4 de maio de 2026, que regulamentou a distribuição dos benefícios pendentes. Os recursos são cruciais para a subsistência de milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca, especialmente em momentos de restrição ambiental. A autarquia ressalta que apenas os profissionais com direito já reconhecido serão contemplados nesta etapa de pagamentos.

Detalhes do pagamento e elegibilidade ao benefício

O seguro-defeso é uma assistência previdenciária concedida a pescadores artesanais que exercem suas atividades de forma ininterrupta e exclusiva, garantindo-lhes uma renda durante os períodos de proibição da pesca. Essa paralisação, conhecida como defeso, é estabelecida para proteger os ciclos reprodutivos de peixes e outros organismos aquáticos, assegurando a sustentabilidade dos ecossistemas e dos estoques pesqueiros. A medida é vital tanto para a preservação ambiental quanto para a segurança alimentar e econômica das comunidades pesqueiras.

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Este lote específico abrange o seguro-desemprego de pescadores cujos períodos de defeso ocorreram antes de 2026 e que tiveram seus direitos analisados e confirmados pelo INSS. A liberação escalonada busca atender a uma demanda histórica da categoria por celeridade na concessão dos benefícios. É fundamental que os pescadores que se enquadram nos critérios estabelecidos fiquem atentos aos canais de comunicação oficiais para verificar a situação de seus pagamentos.

Canais de consulta para pescadores

Para facilitar o acesso às informações sobre o recebimento das parcelas do seguro-defeso, o INSS disponibiliza diversos canais. É essencial que os pescadores utilizem essas ferramentas para acompanhar o status de seus benefícios e evitar transtornos. A transparência no processo é uma prioridade para a autarquia, garantindo que todos os contemplados possam verificar suas informações de maneira prática e segura.

  • Carteira de Trabalho Digital: Por meio do aplicativo ou portal, os pescadores podem acompanhar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento. Este é o principal canal para consulta individualizada.
  • Central Alô Trabalho (telefone 158): Para aqueles que preferem o atendimento telefônico, a central oferece suporte para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre o benefício.
  • Meu INSS (aplicativo ou portal): Pescadores com requerimentos pendentes de análise podem consultar a situação de seus pedidos. Não é necessário fazer um novo requerimento, pois as análises continuam em andamento.
  • Central 135: Este canal também está disponível para informações sobre requerimentos pendentes e outros serviços do INSS.

O INSS reforça que novos lotes de pagamento serão liberados à medida que os requerimentos forem concluídos e os direitos forem reconhecidos. A continuidade das análises garante que nenhum pescador com direito ao benefício seja deixado para trás, mantendo o fluxo de apoio à categoria.

A relevância do seguro-defeso para a sustentabilidade da pesca

A existência do seguro-defeso representa um pilar fundamental para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. Ao proporcionar uma compensação financeira aos pescadores durante os períodos de proibição, o benefício incentiva o cumprimento das normas ambientais e contribui diretamente para a recuperação e manutenção dos estoques de peixes e frutos do mar. Sem esse apoio, muitos profissionais seriam forçados a continuar pescando, mesmo em épocas proibidas, para garantir o sustento de suas famílias, o que traria graves consequências para a biodiversidade aquática.

Além do impacto ecológico, a medida tem um profundo significado social e econômico. Ela ampara comunidades inteiras que, muitas vezes, vivem em regiões de baixa renda e dependem integralmente da pesca artesanal. Ao assegurar uma fonte de renda, o seguro-defeso mitiga a vulnerabilidade social e fortalece a economia local, permitindo que os pescadores invistam em suas famílias e comunidades. A liberação desses R$ 230 milhões, portanto, não é apenas um pagamento, mas um investimento contínuo na vida de milhares de brasileiros e na saúde dos ecossistemas aquáticos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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