Trabalhador com deficiência no BPC pode receber novo auxílio

O Ministério da Cidadania autorizou a liberação do Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada que ingressaram no mercado formal de trabalho. O valor mensal do depósito corresponde a R$ 550.
Criado por meio da Lei 14.176 em junho, o programa substitui temporariamente o repasse integral do Benefício de Prestação Continuada para permitir que o cidadão acumule a remuneração formal de sua nova ocupação com a quantia governamental.
Transição entre os modelos de assistência social
Ao obter a aprovação na modalidade, o trabalhador deixa de sacar os repasses tradicionais do Benefício de Prestação Continuada. Caso o profissional enfrente demissão posterior ou interrupção do salário contratual, o retorno ao formato assistencial anterior acontece sem exigência de novas perícias médicas. O depósito é mensal.

Regras de renda e critérios de enquadramento
O Instituto Nacional do Seguro Social atende 4,7 milhões de cidadãos por meio do programa de transferência de renda voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O acesso tradicional exige renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Os interessados na nova transferência instituída pela Lei 14.176 devem apresentar as seguintes condições cadastrais:
- Titularidade ativa no Benefício de Prestação Continuada voltado a pessoas com deficiência
- Inscrição sem pendências no Cadastro Único e registro regular no Cadastro de Pessoas Físicas
- Exercício de atividade remunerada com rendimento de até dois salários mínimos, quantia correspondente a R$ 2.200
- Histórico comprovado de recebimento do amparo assistencial em qualquer período dos últimos cinco anos
O valor recebido pelo profissional contratado não entra no cálculo dos rendimentos da residência quando outro membro da família pleitear a manutenção do benefício assistencial. O Ministério da Cidadania determinou a separação orçamentária para preservar o suporte econômico concedido a parentes no mesmo domicílio.
Canais oficiais para envio do requerimento
O Instituto Nacional do Seguro Social concentra o recebimento de pedidos em seus canais digitais. Os usuários realizam o procedimento por meio do aplicativo Meu INSS instalado em celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O sistema aceita envios realizados diretamente por computadores conectados à rede.
A estrutura de atendimento presencial da autarquia dispõe de 1.500 unidades físicas em operação no território nacional.
Prevenção contra golpes e acesso a consignados
A central telefônica gratuita no número 135 atende cidadãos entre 7h e 22h para orientações sobre documentação e andamento de processos. O Instituto Nacional do Seguro Social publicou comunicados para alertar segurados contra tentativas de fraudes durante etapas de revisão de cadastros.
O público apto tem acesso a simulações de crédito consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A ferramenta autoriza operações com o cartão de crédito consignado vinculado à folha de pagamento. Os cálculos prévios informam os limites operacionais das parcelas autorizadas.






