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Trabalhador com deficiência no BPC pode receber novo auxílio

Maria
Por 3 min de leitura
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Mulher com muletas, cadeira de rodas, Benefício BPC/Loas
Foto: Mulher com muletas, cadeira de rodas, Benefício BPC/Loas - Foto: AndreyPopov/ Istockphoto.com

O Ministério da Cidadania autorizou a liberação do Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada que ingressaram no mercado formal de trabalho. O valor mensal do depósito corresponde a R$ 550.

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Criado por meio da Lei 14.176 em junho, o programa substitui temporariamente o repasse integral do Benefício de Prestação Continuada para permitir que o cidadão acumule a remuneração formal de sua nova ocupação com a quantia governamental.

Transição entre os modelos de assistência social

Ao obter a aprovação na modalidade, o trabalhador deixa de sacar os repasses tradicionais do Benefício de Prestação Continuada. Caso o profissional enfrente demissão posterior ou interrupção do salário contratual, o retorno ao formato assistencial anterior acontece sem exigência de novas perícias médicas. O depósito é mensal.

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dinheiro, nota de 2, nota de 5, nota de 20, nota de 50, nota de 100, nota de 300
dinheiro – Foto: Emerson Andre/Shutterstock.com

Regras de renda e critérios de enquadramento

O Instituto Nacional do Seguro Social atende 4,7 milhões de cidadãos por meio do programa de transferência de renda voltado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O acesso tradicional exige renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Os interessados na nova transferência instituída pela Lei 14.176 devem apresentar as seguintes condições cadastrais:

  • Titularidade ativa no Benefício de Prestação Continuada voltado a pessoas com deficiência
  • Inscrição sem pendências no Cadastro Único e registro regular no Cadastro de Pessoas Físicas
  • Exercício de atividade remunerada com rendimento de até dois salários mínimos, quantia correspondente a R$ 2.200
  • Histórico comprovado de recebimento do amparo assistencial em qualquer período dos últimos cinco anos

O valor recebido pelo profissional contratado não entra no cálculo dos rendimentos da residência quando outro membro da família pleitear a manutenção do benefício assistencial. O Ministério da Cidadania determinou a separação orçamentária para preservar o suporte econômico concedido a parentes no mesmo domicílio.

Canais oficiais para envio do requerimento

O Instituto Nacional do Seguro Social concentra o recebimento de pedidos em seus canais digitais. Os usuários realizam o procedimento por meio do aplicativo Meu INSS instalado em celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O sistema aceita envios realizados diretamente por computadores conectados à rede.

A estrutura de atendimento presencial da autarquia dispõe de 1.500 unidades físicas em operação no território nacional.

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Prevenção contra golpes e acesso a consignados

A central telefônica gratuita no número 135 atende cidadãos entre 7h e 22h para orientações sobre documentação e andamento de processos. O Instituto Nacional do Seguro Social publicou comunicados para alertar segurados contra tentativas de fraudes durante etapas de revisão de cadastros.

O público apto tem acesso a simulações de crédito consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A ferramenta autoriza operações com o cartão de crédito consignado vinculado à folha de pagamento. Os cálculos prévios informam os limites operacionais das parcelas autorizadas.

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