Venda ilegal do Minha Casa, Minha Vida chega a R$ 45 mil no Rio

Anúncios na internet oferecem moradias populares do Minha Casa, Minha Vida por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, antes mesmo de os beneficiários receberem as chaves das propriedades subsidiadas pelo governo federal, em 14 de setembro de 2026. Os imóveis pertencem à Faixa 1 da modalidade FAR, construídos com recursos públicos que proíbem repasses ou vendas diretas por parte dos cidadãos contemplados.

A Prefeitura de Nova Iguaçu localizou mais de dez publicações clandestinas de unidades dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no conjunto Villa Provance. O empreendimento soma 900 moradias. As entregas oficiais começaram em 3 de julho, embora vendedores cobrem valores integrais ou exijam sinal de R$ 10 mil com parcelamento do restante.

Contratos oficiais assinados com a Caixa Econômica Federal determinam que acordos particulares não transferem a posse nem concedem garantia jurídica ao comprador, mantendo a titularidade vinculada estritamente às regras do banco estatal.

“A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos”, declarou Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu. Segundo a gestora, transações fora da lei cancelam o benefício da moradia e provocam prejuízos a quem paga por habitações erguidas com recursos públicos.

A Prefeitura de Nova Iguaçu remeteu o relatório com as constatações à Caixa Econômica Federal para o início das averiguações e punições legais.