Proposta de lei torna temporizadores obrigatórios em semáforos com fiscalização eletrônica para segurança

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar significativamente a infraestrutura de trânsito em todo o país, propondo a obrigatoriedade da instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos equipados com qualquer tipo de fiscalização eletrônica. A medida visa aumentar a previsibilidade para os motoristas, contribuindo para a redução de acidentes e manobras arriscadas nas vias. Esses dispositivos deverão exibir o tempo restante tanto para a luz verde quanto para a luz vermelha, oferecendo uma clareza visual inédita em muitos cruzamentos.

A iniciativa, apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tem como principal argumento a necessidade de proporcionar aos condutores informações mais precisas sobre o ciclo semafórico. Com a contagem regressiva, espera-se que os motoristas possam tomar decisões com maior antecedência e segurança, minimizando a ocorrência de freadas bruscas ou avanços de sinal inadvertidos, que frequentemente resultam em colisões ou outras infrações de trânsito.

Obrigatoriedade e abrangência dos novos dispositivos

A proposta legislativa, identificada como Projeto de Lei 2975/26, estabelece que a regra dos temporizadores será aplicada a uma gama específica de semáforos. O foco são os cruzamentos onde a fiscalização eletrônica já está presente, seja para monitorar a velocidade, o avanço de sinal ou a parada sobre a faixa de pedestres. Essa delimitação busca intervir nos pontos de maior risco e onde a previsibilidade é crucial para evitar penalidades e incidentes.

Os semáforos que se enquadram na nova exigência incluem aqueles que monitoram:

• Excesso de velocidade;
• Avanço do sinal vermelho;
• Parada indevida sobre a faixa de pedestres.

A medida, se aprovada, representaria uma padronização importante para os sistemas de fiscalização, garantindo que a tecnologia de controle esteja acompanhada de um recurso que auxilia o motorista a cumprir as regras. A ausência de tal recurso em pontos fiscalizados é frequentemente apontada como um fator de estresse e incerteza para quem dirige.

Garantia de visibilidade e suspensão de multas

Um dos pontos cruciais do texto do projeto de lei diz respeito às condições de funcionamento dos temporizadores. Ele exige que o contador seja instalado de forma completamente clara, visível e, acima de tudo, sincronizada com o sinal luminoso. Essa exigência é fundamental para que o dispositivo cumpra seu papel de informar e orientar o motorista sem gerar confusão ou informações incorretas.

Além disso, o projeto prevê uma salvaguarda importante para os condutores. Caso o equipamento temporizador esteja ausente no local, apresente algum tipo de defeito, esteja dessincronizado com o sinal principal ou com a visibilidade comprometida, a aplicação de multas no respectivo ponto fica terminantemente proibida. Essa condição visa garantir que o motorista só seja penalizado quando todas as condições para uma condução segura e informada estiverem plenamente atendidas, transferindo a responsabilidade pela falha do equipamento para o órgão fiscalizador.

Justificativa da proposta e benefícios esperados

A deputada Gleisi Hoffmann, autora do projeto, reitera que o principal objetivo da medida é aprimorar a segurança viária e a fluidez do trânsito. A justificativa aponta que a falta de um aviso prévio sobre a mudança de sinal pode levar a decisões precipitadas por parte dos motoristas, como acelerar para passar antes que o sinal feche ou frear bruscamente ao ser surpreendido pela alteração da luz.

A presença do temporizador regressivo, segundo a parlamentar, oferece aos condutores o tempo exato para reagir. Isso permite que eles ajustem a velocidade de forma gradual, antecipem a frenagem ou a aceleração de maneira segura, evitando assim situações de risco potencial. A previsibilidade é vista como um elemento chave para um trânsito mais harmonioso e com menor incidência de acidentes e infrações.

Próximos passos e prazos para implementação

O Projeto de Lei 2975/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por duas importantes comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas instâncias é um passo fundamental antes que a proposta possa avançar para outras etapas do processo legislativo.

Se o texto for aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, tornando-se lei, os órgãos de trânsito em todo o país terão um prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação, para adaptar os equipamentos já existentes. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por definir os requisitos técnicos detalhados que os novos temporizadores deverão seguir, garantindo a padronização e a eficácia dos dispositivos em todo o território nacional.