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Além do Bolsa Família: CadÚnico abre portas para diversos benefícios sociais

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Bolsa Família
Foto: Bolsa Família - Foto: Divulgação/Gov.br

O Ministério do Desenvolvimento Social utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, como base de entrada para iniciativas como o programa Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa. A inscrição na plataforma não concede a liberação imediata dos valores, exigindo o cumprimento de critérios definidos por cada órgão gestor.

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Redução de despesas no orçamento doméstico

O governo federal contempla projetos voltados a áreas de habitação, transporte coletivo, energia elétrica, educação, transferência de renda direta e inclusão produtiva para famílias de baixa renda.

A relação governamental abrange atendimentos específicos direcionados a diferentes grupos sociais do país. As regras variam por setor. O conjunto de ações contempla desde o estudante da rede pública até os trabalhadores rurais e pescadores artesanais.

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Programas federais disponíveis aos inscritos na base governamental

A Tarifa Social concede desconto integral no consumo mensal de até 80 kWh de energia elétrica para famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo, benefício estendido também a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada. A conta não fica isenta de cobranças extras relativas a tributos municipais e iluminação pública.

O Desconto Social retira a taxa da Conta de Desenvolvimento Energético no consumo de até 120 kWh por mês para inscritos que recebem entre meio e um salário mínimo por indivíduo desde janeiro de 2026.

Estudantes matriculados no ensino médio da rede pública recebem incentivos financeiros por meio do programa Pé-de-Meia. Os jovens precisam comprovar frequência mínima nas aulas e possuir renda per capita de até meio salário mínimo na base federal.

Cidadãos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos conseguem duas vagas totalmente gratuitas por veículo em viagens interestaduais ou abatimento mínimo de 50% nas passagens caso os assentos principais já estejam ocupados.

Pescadores artesanais recebem um salário mínimo durante a proibição da atividade reprodutiva por meio do Seguro-Defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego gerencia o repasse atualmente. O trabalhador precisa deter registro ativo há um ano no RGP e não dispor de outros rendimentos.

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O Garantia-Safra ampara agricultores familiares com perdas provocadas por estiagem ou excesso de chuvas em plantios não irrigados. O produtor deve portar o Cadastro da Agricultura Familiar regularizado junto aos órgãos agrícolas.

Energia, luz, moedas
Energia, luz, moedas – Foto: Yuttaphong Buasan/ Istockphoto.com

Procedimento para verificar registros e pendências no sistema

Os beneficiários verificam a situação de seus dados cadastrais diretamente pelo aplicativo oficial do Cadastro Único com o número do CPF.

Notificações de convocação alcançam responsáveis familiares que não atualizam as informações domiciliares há mais de dois anos. Qualquer alteração em rendimentos, endereço residencial ou composição de moradores obriga a renovação imediata do cadastro.

Pendências cadastrais não resolvidas pelo ambiente digital exigem o deslocamento presencial do morador até um posto de atendimento municipal ou unidade do CRAS.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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