Bolsa Família sobe para R$ 691 com impacto de R$ 5,8 bi no ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 17 de outubro o aumento do piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, estabelecendo uma correção de 15,04% com impacto previsto de R$ 5,8 bilhões aos cofres federais neste ano fiscal. A divulgação ocorreu a 17 dias da eleição de outubro na qual o atual governante disputa novo mandato no Palácio do Planalto.

Os ministros Miriam Belchior e Bruno Moretti apresentaram a alteração e justificaram o repasse financeiro como reposição da perda inflacionária ocorrida desde 2023 até agosto deste ano, patamar acima da inflação anualizada de 4,22%.

“Pra este ano, a partir da folha de outubro, [o custo] é de R$ 5,8 bilhões e pro ano que vem em torno de R$ 22 bilhões”, afirmou Moretti a Lula durante cerimônia oficial. “Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027, que o senhor já encaminhou ao Congresso Nacional, para acomodar o reajuste do Bolsa Família”, completou o titular do Planejamento e Orçamento.

O Poder Executivo encaminhou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 ao parlamento no mês de agosto, onde a matéria aguarda deliberação inicial da Comissão Mista de Orçamento. O andamento da peça financeira depende da prévia apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelos parlamentares. Os parlamentares devem votar as matérias orçamentárias apenas em dezembro, após a conclusão do pleito eleitoral.

Bruno Moretti sustentou que o relatório de despesas da União programado para apresentação na semana seguinte demonstra margem financeira para bancar a elevação. O representante ministerial declarou que a operação segue as balizas estabelecidas pela legislação federal.

“A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária para garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família”, afirmou o ministro.

O ministro explicou que a medição oficial feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor constatou uma perda inflacionária acumulada de 15,04% desde janeiro de 2023, período em que o presidente Lula restabeleceu a quantia de R$ 600 logo no início do mandato após a vigência do Auxílio Brasil sob a presidência de Jair Bolsonaro. Os técnicos utilizaram essa variação do índice para embasar o cálculo linear do pagamento.

“Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%”, declarou Moretti. “Então o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691”, explicou o ministro. “O benefício médio do programa sai de R$ 675 para R$ 777”, detalhou o integrante da equipe econômica.

O Palácio do Planalto publicará uma Medida Provisória com força imediata para regulamentar os novos valores nos pagamentos. O Congresso avaliará a medida.

Controle nos pedidos do INSS abriu margem para despesa

O governo atribuiu a folga no balanço de gastos à meta cumprida de zerar os pedidos represados do Instituto Nacional do Seguro Social, compromisso assumido por Lula na campanha de 2023. Bruno Moretti alegou que o trabalho ocorreu com eficiência financeira e permitiu gerar sobra orçamentária sem alterar a despesa primária total. A gestão federal defendeu a legalidade estrita do manejo fiscal.

Integrantes do próprio escalão federal admitiram que 224 mil cidadãos permanecem à espera de atendimento pericial com prazo superior a 45 dias. Os representantes da administração Lula definiram esse contingente não atendido como um grupo residual.

Auxílio Brasil teve reajuste semelhante antes da votação de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro adotou manobra financeira parecida em 2022 ao disputar a reeleição presidencial. Faltando três meses para as eleições daquele ano, a quantia paga pelo Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600 após aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição. A vigência do texto constitucional aprovado previa término em dezembro daquele mesmo período.

A quantia mensal retornaria para R$ 400 logo depois do encerramento das urnas, mas a equipe de transição de Lula costurou a aprovação de uma proposta de emenda orçamentária de R$ 168,9 bilhões. A medida manteve a base em R$ 600 sob o Bolsa Família e fixou complementos de R$ 150 para crianças de até 6 anos, além de cotas de R$ 50 para gestantes e dependentes jovens de 7 a 18 anos.