Microcrédito do Acredita tem teto de R$ 21 mil com Selic mais 2% ao ano

Famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo beneficiários do Bolsa Família, podem contar em 2026 com uma linha de microcrédito de até R$ 21 mil. O financiamento faz parte do eixo Acredita no Primeiro Passo, do Programa Acredita, e busca apoiar pequenos negócios, o trabalho por conta própria e a renda gerada pelo próprio esforço.

A modalidade ganhou um impulso em 9 de fevereiro de 2026, quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal assinaram os primeiros contratos de concessão direta pelo banco público. Além da Caixa, aparecem como instituições financeiras habilitadas o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, somados a cooperativas de crédito e agências de fomento credenciadas.

Como funcionam os juros e quem criou o programa

O Programa Acredita foi instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e nasceu da articulação entre os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dentro dele, o Acredita no Primeiro Passo é um programa de inclusão produtiva para quem está no CadÚnico, reunindo crédito, qualificação técnica e orientação de gestão.

Segundo a página oficial do MDS consultada nesta apuração, o teto dos juros é a Selic mais até 2% ao ano, e a taxa fica travada no dia da contratação. Para famílias sem bens para oferecer em garantia e sem fiador, o governo criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) específico para a linha, que cobre parte do risco assumido pelos bancos habilitados.

Na formalização com a Caixa, realizada em São Paulo, o ministro Wellington Dias afirmou que o modelo une o recurso ao acompanhamento técnico. “Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, disse o ministro.

O ministro também explicou para que serve o fundo avalista. “Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer empreender, mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, afirmou Wellington Dias.

Quem pode pedir o microcrédito de até R$ 21 mil

A linha atende quem já tem um negócio em funcionamento e quem pretende abrir o primeiro empreendimento com capital inicial. Trabalhadores informais, pequenos comerciantes, prestadores de serviços, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs) estão entre os perfis contemplados.

• Estar inscrito no Cadastro Único, com os dados cadastrais atualizados, incluindo integrantes de famílias atendidas pelo Bolsa Família.
• Ter entre 16 e 65 anos no momento da contratação.
• Passar pela análise de capacidade de pagamento feita pela instituição financeira escolhida.
• Ter prioridade de atendimento se pertencer a mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência ou populações tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos.

Onde a linha já opera e quais valores são oferecidos

A rede começou em estados do Norte e do Nordeste, como Ceará, Piauí, Sergipe e Pará, com a atuação do Banco do Nordeste, pelo programa Crediamigo, e do Banco da Amazônia. O Banco do Brasil também atua como agente financeiro habilitado junto ao FGO para liberar recursos a pessoas físicas e empreendimentos cadastrados na base social do governo.

Com a entrada da Caixa, sob a presidência de Carlos Vieira, o atendimento começou com um projeto-piloto de 90 dias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Nessa linha, os contratos vão de R$ 500 até o teto de R$ 21 mil, com pagamento entre 4 e 12 meses, e a Caixa informou isenção de IOF. A busca desta apuração não confirmou se a expansão para todo o país já tem data definida.

Documentos e canais para contratar a linha

Quem quer contratar deve procurar uma agência da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste ou do Banco da Amazônia, conforme a disponibilidade na região. A orientação prévia pode ser feita nas Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos municípios, ou em cooperativas de crédito e agências de fomento que operam o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

• Documento oficial de identificação com foto e CPF do solicitante.
• Número de Identificação Social (NIS) ativo, para conferência do registro atualizado no CadÚnico.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda, quando houver, e informações sobre a atividade que será iniciada ou ampliada.

Depois da entrega dos documentos, o agente financeiro confere a situação no CadÚnico e avalia a viabilidade da proposta e a capacidade de pagamento. Aprovado o contrato, o dinheiro vai direto para a conta bancária do beneficiário, para ser aplicado no negócio ou nas despesas previstas no plano de crédito.

Capacitação e cobrança em caso de atraso

Por ser um microcrédito produtivo orientado, a liberação do dinheiro anda junto com capacitação profissional e educação financeira. Os órgãos parceiros oferecem treinamentos e suporte técnico para ajudar o trabalhador a montar um plano de negócios simples, separar as contas da casa das contas do negócio e registrar entradas e saídas.

Em caso de inadimplência nas operações garantidas pelo FGO, a cobrança continua sob responsabilidade do banco que concedeu o empréstimo, de acordo com as políticas internas de recuperação de crédito. O atendimento presencial nas agências e nas Salas do Empreendedor do Sebrae segue disponível para consulta de enquadramento, simulação de parcelas e adesão aos cursos.