Câmara analisa projeto para combater desperdício de medicamentos e exames no SUS em 2026

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir um programa abrangente para aprimorar a gestão e combater o desperdício de medicamentos, insumos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 1677/26, visa promover o uso mais racional dos recursos públicos disponíveis para a saúde, um desafio constante para a rede pública. A proposta representa um esforço significativo para otimizar a assistência farmacêutica e os serviços diagnósticos oferecidos à população.

A medida surge em um cenário onde milhões de brasileiros ainda enfrentam barreiras para acessar tratamentos e diagnósticos essenciais. A otimização dos recursos já existentes, portanto, torna-se crucial para expandir o alcance e a qualidade dos serviços. O texto detalha uma série de ações e mecanismos que, se aprovados, poderão transformar a forma como o SUS gerencia seus estoques e agendamentos, impactando diretamente a eficiência do sistema e a vida dos pacientes.

Estratégias para otimização de medicamentos e insumos

Para enfrentar as perdas significativas de medicamentos e insumos, o projeto de lei propõe a implementação de um rigoroso controle. A gestão informatizada de estoques, por exemplo, é uma das principais ferramentas para garantir a rastreabilidade e a disponibilidade dos produtos. Este sistema permitiria uma visão clara sobre o fluxo dos medicamentos, desde a entrada até a dispensação final ao paciente, minimizando falhas e extravios.

Além do controle de estoque, a fiscalização da validade dos produtos é outra prioridade destacada pelo texto. Medicamentos próximos do vencimento representam um custo irrecuperável e uma perda de oportunidade de tratamento para quem precisa. A proposta prevê mecanismos que alertem as unidades sobre esses prazos, possibilitando ações preventivas. Adicionalmente, o rastreamento da dispensação nas unidades de saúde se tornará um procedimento padrão, assegurando que cada item seja entregue ao paciente correto e devidamente registrado.

• Implementação de controle informatizado de estoque para monitorar a entrada e saída de medicamentos.
• Monitoramento contínuo da validade dos produtos para evitar perdas por vencimento.
• Rastreamento detalhado da dispensação de medicamentos em todas as unidades de saúde.
• Autorização para redistribuição de remédios entre diferentes unidades para evitar vencimento ou atender baixa demanda local.

A redistribuição de medicamentos entre diferentes unidades de saúde é um ponto chave. Muitas vezes, um excedente em uma localidade pode suprir uma carência em outra, especialmente quando há risco de vencimento ou baixa demanda local. Essa flexibilidade na gestão pode evitar descartes desnecessários e garantir que os remédios cheguem a quem precisa, otimizando o uso dos recursos públicos já investidos.

Medidas para reduzir faltas e duplicidade em exames

No que tange aos exames diagnósticos, a proposta aborda a necessidade de maior eficiência e acessibilidade. Os sistemas de regulação deverão incorporar mecanismos robustos para evitar a duplicidade de procedimentos, um problema que gera custos adicionais e sobrecarga para o sistema. A integração de históricos clínicos e resultados de exames em toda a rede do SUS é fundamental para isso, permitindo que o profissional de saúde tenha acesso a informações completas do paciente, independentemente da unidade onde ele foi atendido.

Para mitigar o alto índice de faltas em agendamentos, o projeto determina que as unidades de saúde adotem sistemas de confirmação prévia. Essas confirmações poderão ser realizadas por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais, buscando engajar o paciente e reduzir o número de vagas perdidas. A ausência sem justificativa poderá resultar em um sistema de reavaliação ou priorização para novos agendamentos, sempre respeitando os critérios de urgência médica e equidade, garantindo que casos graves não sejam prejudicados.

Transparência e educação como pilares da gestão

A transparência é um elemento central da proposta, que exige que o Poder Executivo publique relatórios periódicos em um portal específico. Esses documentos deverão detalhar a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência em exames agendados e os custos estimados do desperdício. Além de serem acessíveis ao público, esses relatórios serão apresentados ao Conselho Nacional de Saúde, garantindo o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle.

O projeto também reconhece a importância da educação para o uso racional de medicamentos. Serão desenvolvidas ações educativas direcionadas tanto aos profissionais de saúde quanto aos pacientes. O objetivo é conscientizar sobre a importância de seguir as orientações médicas, evitar a automedicação e descartar corretamente os medicamentos vencidos. Além disso, a proposta autoriza parcerias com universidades e centros de pesquisa, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos para aprimorar a gestão da saúde pública.

O caminho legislativo e o impacto esperado

O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, enfatiza a urgência de aperfeiçoar a gestão dos recursos já disponíveis na rede pública. Segundo ele, a dificuldade de acesso a exames e medicamentos por milhões de brasileiros sublinha a necessidade de medidas que otimizem o que o sistema já possui. A aprovação do projeto pode representar um avanço significativo na eficiência do SUS, liberando recursos que hoje são perdidos para serem aplicados na melhoria e expansão dos serviços.

O Projeto de Lei 1677/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A tramitação reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado para garantir que as medidas propostas sejam eficazes e sustentáveis a longo prazo, beneficiando diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde.