Regras do saque-aniversário do FGTS mudam limites de crédito

O trabalhador brasileiro segue com a opção do Saque-Aniversário do FGTS disponível em 2026, mas as operações de crédito vinculadas ao modelo funcionam sob limites mais rígidos em vigor desde 1º de novembro de 2025. O formato de retirada anual no mês de nascimento continua ativo no país após propostas de encerramento debatidas em setembro de 2024 serem descartadas formalmente em fevereiro de 2025.

O governo manteve o FGTS.

Novas regras e restrições para antecipar valores

As instituições financeiras passaram a exigir uma carência de 90 dias que impede a contratação do empréstimo logo após o pedido de adesão ao Saque-Aniversário. As determinações estabelecem que cada prestação precisa ficar entre R$ 100 e R$ 500 no teto da transação, com a obrigatoriedade de cumprir esse intervalo temporal de noventa dias antes de liberar qualquer contratação bancária vinculada ao saldo retido. Os trabalhadores têm permissão para fechar somente uma operação desse tipo a cada ano.

Escalonamento do teto de retirada e número de cotas

O total de parcelas autorizadas começou fixado em até 5 cotas durante os primeiros 12 meses de aplicação do regulamento. A quantidade cairá para 3 prestações a partir de novembro de 2026, período em que o valor máximo do financiamento também terá redução de R$ 2.500 para R$ 1.500.

• Carência de 90 dias antes de liberar a contratação do crédito
• Parcelas individuais com valores delimitados entre R$ 100 e R$ 500
• Teto máximo de R$ 2.500 até novembro de 2026, caindo para R$ 1.500 depois
• Apenas uma operação de antecipação permitida a cada período de doze meses

Contratos assinados antes de 1º de novembro de 2025 continuam em andamento com as regras contratuais originais até a liquidação da dívida.

Percentuais de cálculo por faixa de saldo

A sistemática de cálculo do resgate anual comum para quem não contrata empréstimos segue sem alterações na tabela de alíquotas. Os índices variam de 5% a 50% sobre o saldo total existente na conta vinculada, acompanhados de parcelas fixas adicionais conforme a quantia guardada. Contas com até R$ 500 liberam 50% do total sem valor extra, enquanto saldos acima de R$ 20.000,01 liberam 5% com acréscimo de R$ 2.900.

Critérios preservados para o saque rescisão

A escolha pelo Saque-Aniversário ou a permanência no Saque-Rescisão não interfere na propriedade do trabalhador sobre o dinheiro acumulado no fundo. Os valores depositados permanecem protegidos sob as condições de saque previstas na legislação brasileira.