Caixa libera lote final do abono PIS/Pasep de até R$ 1.621

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciaram a liberação do abono salarial do PIS/Pasep para profissionais nascidos em novembro e dezembro que receberam renda média de até R$ 2.766 mensais durante o período trabalhado. Os valores do benefício variam de cento e trinta e seis reais até o limite de mil seiscentos e vinte e um reais, proporcionalmente ao número de meses trabalhados com registro formal durante o ano-base, exigindo o exercício da atividade por doze meses completos para que o cidadão receba a quantia integral estabelecida por lei. O calendário contempla trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpriram os critérios legais de apuração.

Movimentação digital e opções para retirada em dinheiro

Os profissionais que já possuem vínculo bancário na Caixa Econômica Federal recebem o crédito diretamente nas contas existentes. O banco estatal abre automaticamente uma Poupança Social Digital para quem não mantém cadastro anterior, permitindo transferências pelo aplicativo Caixa Tem sem necessidade de deslocamento até uma agência.

A ferramenta Caixa Tem viabiliza a liquidação de boletos bancários, compras por cartão de débito virtual e transferências eletrônicas.

Quem encontra impedimentos técnicos no aplicativo pode efetuar o saque físico apresentando cartão social e senha cadastrada em casas lotéricas, caixas eletrônicos e postos Caixa Aqui. As agências bancárias também realizam a entrega presencial dos valores mediante conferência de documento oficial com foto ou conferência biométrica nos terminais de autoatendimento.

Normas federais e gestão do pagamento pelo fundo

A Lei 7.998 de 1990 determina as regras de custeio e fixa o teto financeiro do abono salarial em um salário mínimo nacional. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estabelece os prazos das etapas de pagamento. O Fundo de Amparo ao Trabalhador responde integralmente pelo fornecimento dos recursos financeiros destinados aos lotes liberados.

O Ministério do Trabalho e Emprego processa a qualificação e valida os nomes habilitados ao saque. A Caixa opera os repasses.

Condições exigidas para habilitação do trabalhador

O acesso à parcela exige tempo mínimo de cinco anos de cadastramento no programa PIS/Pasep. O profissional deve comprovar ao menos trinta dias de trabalho com registro em carteira ao longo de 2024. A remuneração mensal não pode ultrapassar o teto médio de R$ 2.766 durante o intervalo de exercício profissional. As empresas empregadoras precisam manter as folhas de pagamento devidamente informadas na plataforma do eSocial.

Os empregados de empresas privadas recebem o valor pelas contas e postos da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos com direito ao Pasep retiram os proventos por meio das agências e sistemas do Banco do Brasil.

Telefones e canais para esclarecer dúvidas dos inscritos

O Ministério do Trabalho e Emprego atende dúvidas sobre elegibilidade, valores e pendências no sistema por meio de seus canais oficiais. O trabalhador consulta a situação cadastral pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. O canal telefônico presta suporte gratuito para esclarecer exigências de envio das declarações patronais.

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Central telefônica 158
• Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
• Central de Atendimento ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207

A Caixa Econômica Federal também oferece canais próprios para quem nasceu de janeiro a outubro conferir o depósito pelo aplicativo Benefícios Sociais Caixa. A central telefônica no número 0800 726 0207 detalha as movimentações bancárias para o público atendido pela instituição.