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Câmara analisa proposta para fortalecer segurança no agronegócio e coibir crimes no campo

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade - Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Foto: Autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade - Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Crédito: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Uma nova iniciativa legislativa que visa fortalecer a segurança no setor agropecuário e combater a crescente criminalidade no campo está em fase de análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2985/26, batizado de Lei da Blindagem Rural, busca instituir uma Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária, articulando medidas preventivas e repressivas contra ilícitos que impactam diretamente a cadeia produtiva de alimentos do país. A proposta reflete uma preocupação crescente com a vulnerabilidade do setor a roubos, furtos e outros delitos que desorganizam a economia rural.

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A iniciativa, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivo principal proteger não apenas as fazendas e seus produtores, mas toda a logística e o abastecimento nacional. A criminalidade no campo tem sido apontada como um fator que eleva os custos e, consequentemente, os preços dos alimentos, afetando o consumidor final. O projeto propõe uma abordagem multifacetada para enfrentar esses desafios, combinando tecnologia, integração de forças de segurança e modificações na legislação penal.

Estratégias de monitoramento e proteção para o setor

Para combater as infrações que afetam o agronegócio, o Projeto de Lei 2985/26 prevê a criação de um ambicioso Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, a ser implementado pelo Poder Executivo. Essa estrutura de vigilância utilizará tecnologias de ponta, como satélites, drones e georreferenciamento, para mapear e acompanhar atividades em áreas rurais. A integração de forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional promete otimizar a troca de informações e a resposta a incidentes, reforçando a capacidade de atuação do Estado.

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Além do monitoramento tecnológico, a proposta define como áreas estratégicas de segurança nacional os principais polos de produção agrícola, os corredores logísticos essenciais para o escoamento da produção e as regiões de alto valor agroindustrial. Essa classificação visa direcionar recursos e ações específicas de proteção para os locais de maior relevância econômica e estratégica para o país. A lei busca, assim, criar um cinturão de segurança em torno das atividades que sustentam a economia rural.

O texto também autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas no combate a crimes rurais, reconhecendo a necessidade de expertise específica para lidar com as particularidades do ambiente do campo. Para complementar as ações de segurança pública, a proposta incentiva o policiamento rural e a adoção de seguros que estejam condicionados à implementação de medidas de segurança nas propriedades, criando um ciclo virtuoso de proteção e responsabilidade.

Aumento de penas e novos crimes tipificados

Um dos pilares da Lei da Blindagem Rural é a revisão e o endurecimento das penas para crimes praticados em contextos de produção agropecuária. A proposta estabelece que as sanções para esses delitos poderão ser aumentadas de um terço até a metade, dependendo das circunstâncias agravantes. Essa medida visa dissuadir criminosos e oferecer uma resposta mais rigorosa do sistema de justiça aos ataques contra o setor.

O aumento da pena será aplicado em diversas situações, consideradas de maior gravidade. São elas:

  • O emprego de arma de fogo durante a prática do crime.
  • A participação de mais de um infrator, indicando ação coordenada.
  • A atuação de organização criminosa, evidenciando planejamento e estrutura.
  • O uso de violência ou grave ameaça contra as vítimas.
  • A ocorrência do crime em situação de calamidade pública ou desastre natural, explorando a vulnerabilidade da população.

Adicionalmente, o projeto de lei tipifica o bloqueio de rodovias com o objetivo de impedir o escoamento da produção agropecuária como crime contra a ordem econômica. Essa nova infração será sujeita à pena de reclusão de três a oito anos, reconhecendo o grave impacto que tais atos têm sobre a economia e o abastecimento. Crimes previstos na proposta serão, ainda, considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas, elevando a prioridade de sua investigação e repressão.

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Impacto social e justificativa do projeto

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado José Medeiros argumenta que a criminalidade no campo não se restringe aos produtores rurais, mas afeta toda a sociedade. “O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, afirma o parlamentar, ressaltando a interconexão entre a segurança no campo e o bem-estar da população urbana. A proteção do agronegócio é vista, portanto, como uma medida de segurança alimentar e econômica para o país.

O legislador detalha as consequências diretas e mensuráveis da ação criminosa no setor. Entre elas, destaca-se o aumento do custo de produção, que se reflete no preço final dos alimentos. Além disso, a criminalidade contribui para o encarecimento do frete, a elevação dos prêmios de seguro para as propriedades rurais, a retração de investimentos no setor, a desorganização logística e, por fim, o aumento generalizado do preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados. Essas repercussões negativas evidenciam a importância de uma política robusta de segurança rural.

Próximos passos na tramitação legislativa

O Projeto de Lei 2985/26 seguirá um rito de tramitação que envolve diversas etapas no Congresso Nacional. Inicialmente, o texto será analisado por comissões temáticas da Câmara dos Deputados. As primeiras a avaliar a proposta serão a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que debaterá os aspectos técnicos e econômicos da lei, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade do projeto. Após a aprovação nessas instâncias, a matéria será votada pelo Plenário da Câmara.

Para que a Lei da Blindagem Rural seja sancionada e passe a vigorar, ela precisará ser aprovada não apenas pelos deputados, mas também pelos senadores. A tramitação em ambas as Casas Legislativas garante um amplo debate e aprimoramento da proposta, assegurando que ela contemple os diversos interesses e desafios do setor agropecuário brasileiro. O processo legislativo é fundamental para que a política de segurança rural seja eficaz e duradoura.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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