Deputados analisam projeto para aprimorar infraestrutura familiar e acessível nas praias do Brasil

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca transformar a experiência em praias marítimas, fluviais e lacustres por todo o Brasil. O Projeto de Lei 3270/26 estabelece a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível, introduzindo o Programa Praia Acolhedora, que visa incentivar a instalação de equipamentos de suporte a famílias e de acessibilidade em áreas costeiras e ribeirinhas.
A iniciativa pretende preencher uma lacuna existente na infraestrutura desses espaços públicos, que, apesar de serem importantes centros de lazer, esporte e convívio social, frequentemente carecem de condições adequadas para atender às necessidades de todos os frequentadores, especialmente pais com crianças pequenas e pessoas com deficiência. A medida busca elevar o padrão de acolhimento e inclusão em um dos principais destinos de lazer do país.
Diretrizes para aprimorar o acolhimento nas orlas
O texto em análise detalha uma série de diretrizes para a implementação e a modernização de estruturas públicas que visam proporcionar maior conforto e segurança aos visitantes. A proposta abrange uma gama variada de equipamentos e serviços essenciais, focando na inclusão e no bem-estar.
- Fraldários e trocadores acessíveis para atender às necessidades de bebês e crianças;
- Espaços reservados e privativos para amamentação, garantindo dignidade e conforto às mães;
- Acesso facilitado à faixa de areia para cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade;
- Banheiros públicos adequados, que incluam opções acessíveis;
- Chuveiros e bebedouros, essenciais para a higiene e hidratação dos banhistas;
- Áreas de sombra e descanso, proporcionando refúgio do sol e locais para relaxamento.
Além dessas estruturas, o projeto também contempla a implementação de sinalização inclusiva, utilizando recursos visuais e táteis para orientação, bem como a adoção de medidas abrangentes de conforto e segurança para todos que frequentam as praias brasileiras.
A relevância social e os desafios atuais das praias
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, enfatiza que as praias vão além de meros destinos turísticos; elas representam espaços vitais para a convivência social, a prática esportiva, a integração comunitária e o contato com a natureza. Ele argumenta que, apesar dessa importância inegável, a infraestrutura atual é deficiente em termos de acolhimento e acessibilidade, gerando obstáculos significativos para diversos grupos de pessoas.
Ramos ilustra a situação citando dificuldades enfrentadas cotidianamente: “Pais e mães encontram dificuldades para trocar a fralda de crianças. Mulheres em período de amamentação nem sempre dispõem de espaços apropriados. Pessoas com deficiência enfrentam obstáculos para acessar a faixa de areia”, pontua o parlamentar. A ausência de uma política nacional unificada tem levado a iniciativas isoladas, que, embora positivas, não garantem um padrão mínimo de qualidade e inclusão em todo o território nacional.
Incentivos e reconhecimento para a implementação
Para estimular a adesão e o aprimoramento contínuo das praias, o projeto prevê mecanismos de reconhecimento e orientação. Os municípios e localidades que demonstrarem boas práticas em acessibilidade e acolhimento poderão ser agraciados com o Selo Praia Acolhedora, uma certificação que atestará o compromisso com a inclusão e o bem-estar dos visitantes. Paralelamente, será criado o Padrão Praia Acolhedora, um conjunto de diretrizes que servirá como guia para a adaptação gradual e eficiente dos locais.
Adicionalmente, o Poder Executivo terá a prerrogativa de instituir o Cadastro Nacional das Praias Acessíveis e Acolhedoras. Este cadastro terá a função de mapear, registrar e divulgar as praias que já cumprem os requisitos de acessibilidade e acolhimento, facilitando o acesso à informação para a população e promovendo o turismo inclusivo. A visão é criar uma rede nacional de praias que ofereçam condições adequadas para todos.
Abordagem cooperativa e prioridades de atendimento
O deputado Duda Ramos esclarece que o projeto adota uma perspectiva cooperativa, evitando a imposição de obrigações imediatas de construção aos entes federativos. A proposta se baseia em diretrizes nacionais, assistência técnica e a disseminação de boas práticas, buscando um desenvolvimento gradual e sustentável da infraestrutura. O reconhecimento institucional e a priorização de investimentos públicos serão direcionados para a qualificação da infraestrutura já existente, otimizando recursos e esforços.
A distribuição das ações e recursos, conforme estabelecido no projeto, deverá considerar a redução das desigualdades regionais, priorizando o atendimento a áreas específicas. Terão preferência de atendimento as localidades de baixa renda, regiões com alta vulnerabilidade social, bem como aquelas que possuem alto potencial turístico e um grande fluxo de visitantes. A União também poderá oferecer assistência técnica a estados e municípios, auxiliando na elaboração de projetos, planos de acessibilidade e na captação de recursos necessários para as melhorias.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3270/26 agora segue para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Ele passará pelo escrutínio das comissões de Turismo; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação em todas essas instâncias é necessária para que a proposta possa avançar para o Senado Federal e, posteriormente, ser sancionada para se tornar lei.






