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Nova política ambiental no Pantanal reconhece pecuária sustentável como aliada crucial na prevenção de incêndios florestais

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Incêndio no Pantanal em 2024 - Foto: Arquivo /Agência Brasil
Foto: Incêndio no Pantanal em 2024 - Foto: Arquivo /Agência Brasil Crédito: Arquivo /Agência Brasil

Um novo Projeto de Lei (PL 2973/26) em tramitação no Congresso Nacional busca redefinir o papel da pecuária no Pantanal, elevando-a à condição de atividade de interesse ambiental. A proposta visa instituir a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, com foco principal na prevenção e mitigação de incêndios, um desafio recorrente e devastador para o bioma nos últimos anos. A iniciativa reconhece o manejo do gado como uma ferramenta estratégica para o equilíbrio ecológico da região.

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A essência do projeto reside na formalização do pastejo controlado como uma prática eficaz na redução da biomassa combustível, como o capim seco, que serve de alimento para as chamas. Essa abordagem, que integra a produção rural à conservação ambiental, busca oferecer uma solução baseada na coexistência entre a atividade econômica tradicional e a proteção do ecossistema, garantindo também segurança jurídica aos produtores locais e coibindo restrições que desconsiderem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal.

Estratégia do “boi bombeiro” e a ciência por trás

O conceito central da proposta se apoia na figura do “boi bombeiro”, uma denominação popularizada para o gado que, ao pastar, atua na limpeza do terreno, consumindo a vegetação que poderia se tornar combustível para incêndios. Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) são citados como base científica para essa classificação, indicando que o manejo adequado do rebanho contribui significativamente para o controle de material inflamável no campo.

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Esse reconhecimento é fundamental para o Pantanal, um bioma conhecido por suas vastas planícies alagáveis e pela biodiversidade, mas também pela vulnerabilidade a grandes queimadas, especialmente em períodos de seca prolongada. A ausência de manejo e o acúmulo de vegetação seca em áreas sem gado são apontados como fatores que elevam substancialmente o risco de incêndios de grandes proporções. A proposta, portanto, busca transformar a pecuária de uma atividade muitas vezes questionada em uma aliada oficial da conservação.

Estabilidade jurídica e requisitos para produtores

Além de seu foco ambiental, o Projeto de Lei 2973/26 aborda a necessidade de conferir estabilidade jurídica aos produtores rurais do Pantanal. A medida visa proteger a atividade pecuária de imposições arbitrárias que não considerem a longa história e a integração da criação de gado com as características únicas das áreas alagáveis do bioma. Essa segurança é vista como essencial para incentivar o investimento em práticas mais sustentáveis e a permanência dos pecuaristas na região.

Em contrapartida, as propriedades rurais que aderirem à política deverão cumprir uma série de requisitos para garantir a sustentabilidade e a transparência de suas operações. Entre as exigências, destacam-se:

  • Adoção de sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos).
  • Monitoramento contínuo das áreas por sensoriamento remoto.
  • Integração de dados em um cadastro unificado, visando maior controle e fiscalização.

Esses mecanismos buscam modernizar a pecuária pantaneira, alinhando-a com as melhores práticas de gestão ambiental e produtiva, e permitindo que a atividade continue a ser um pilar econômico da região de forma responsável.

Incentivos e a visão do autor da proposta

Para impulsionar a adoção das práticas de prevenção de queimadas, a proposta legislativa prevê uma série de incentivos. Essas medidas visam capacitar e apoiar os pecuaristas na implementação de manejos que reduzam o risco de incêndios e promovam a saúde do bioma. A ideia é criar um ambiente favorável para que a pecuária sustentável seja não apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de desenvolvimento para a região.

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O deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto, enfatiza a importância da presença do pecuarista para a vigilância e o manejo adequado do território, evitando o abandono de terras que se tornam vulneráveis. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, afirmou Medeiros, reforçando a premissa de que a atividade humana, quando bem orientada, pode ser uma força positiva para a conservação.

Caminho legislativo e o futuro da política

A tramitação do Projeto de Lei 2973/26 no Congresso Nacional seguirá um rito específico, exigindo a análise detalhada por diversas comissões. A proposta será examinada, em caráter conclusivo, por três importantes comissões da Câmara dos Deputados, refletindo a transversalidade do tema que envolve meio ambiente, produção e legislação.

As comissões responsáveis pela análise são a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para, então, ser sancionado e se tornar lei. O processo legislativo assegura que o projeto seja amplamente debatido e ajustado antes de sua implementação final, garantindo que a nova política possa efetivamente contribuir para a segurança ambiental e produtiva do Pantanal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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