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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completou 60 anos em 20 de setembro de 2026, operando como mecanismo de proteção financeira para trabalhadores com carteira assinada. Criado com o intuito de estruturar uma reserva pecuniária, o dispositivo autoriza retiradas na demissão sem justa causa, na aposentadoria, no diagnóstico de enfermidades graves, na compra da casa própria e por meio da modalidade de saque-aniversário, tendo migrado grande parte de suas operações para os sistemas virtuais.

Os trabalhadores retiraram mais de R$ 2,2 trilhões do FGTS desde 1997, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O órgão registrou que, no encerramento de 2025, o patrimônio acumulado continha R$ 740 bilhões distribuídos em 240 milhões de contas vinculadas a 140 milhões de cidadãos. A Caixa Econômica Federal complementou que os ativos totais do mecanismo somavam R$ 837,7 bilhões nesse mesmo balanço.

— O FGTS segue cumprindo de forma permanente sua missão de proteger o trabalhador brasileiro e contribuir para o desenvolvimento do país, tornando-se a mais importante fonte de financiamento habitacional, beneficiando todos os cidadãos, principalmente, aqueles de menor renda — afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Os financiamentos aplicados em saneamento, habitação e infraestrutura urbana absorveram R$ 1,2 trilhão em recursos do fundo desde 1995, conforme registros do Ministério do Trabalho e Emprego. Desse montante global apurado pela pasta, R$ 1 trilhão viabilizou a entrega de 11 milhões de unidades habitacionais. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, classificou o programa como um elemento de sustentação social.

— O benefício para o trabalhador é inquestionável, além de proporcionar retornos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Toda a sociedade recebe esses ganhos coletivos, especialmente a população de renda reduzida — declarou Mario Avelino.

O aplicativo FGTS consolidou o processo de modernização do modelo operacional do fundo.

FGTS - foto
FGTS – foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

— Ao longo de 60 anos, o FGTS ampliou suas formas de utilização e passou por mudanças operacionais e tecnológicas que facilitaram o acesso dos trabalhadores aos recursos de suas contas — declarou o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. A instituição bancária centraliza os recolhimentos corporativos.

As empresas transferem mensalmente 8% da remuneração de cada funcionário contratado sob regime formal para contas administradas pela Caixa Econômica Federal. Nas contratações de jovens aprendizes, o percentual obrigatório cai para 2%. O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o pagamento recai exclusivamente sobre a empresa contratante, vedando descontos salariais.

Processos na Justiça cobram verbas rescisórias e depósitos em atraso

O não pagamento da multa rescisória de 40% motivou a abertura de 391.556 ações perante a Justiça do Trabalho entre janeiro e julho de 2026, figurando como o quinto tema de maior litígio no período. A falta do recolhimento periódico apareceu na nona posição do ranking judicial, com 279.815 processos protocolados.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou quase dois milhões de empregadores nos últimos dez anos pela falta de repasses legais, o que somou R$ 60 bilhões em procedimentos de cobrança, levando Mario Avelino a orientar a conferência constante dos extratos pelo celular.

— A pessoa não paga nada e pode verificar mês a mês se os recolhimentos estão sendo feitos. Se saiu da empresa e verificou que isso não aconteceu, o trabalhador deve entrar de imediato com uma ação. Quanto mais tempo passar, menor será o período que poderá recuperar. São considerados os últimos cinco anos a partir da data da ação, e não da demissão — explicou o presidente do instituto.

A plataforma FGTS Digital processa o recolhimento das quantias patronais e exibe as informações sobre o cumprimento das obrigações da empresa.

Trabalhadora relata uso da plataforma digital após encerramento de contrato

A nutricionista Tatiana de Jesus, de 52 anos, relatou as etapas que enfrentou para liberar os valores acumulados em sua conta inativa. A profissional detalhou o processo.

“Minha experiência com o aplicativo do FGTS foi muito boa. Achei o sistema prático, fácil. Tive alguns problemas com o Gov.br na primeira etapa, mas abri um chamado e foram facilmente resolvidos pela equipe de suporte. Depois, precisei baixar o app Carteira de Trabalho Digital e esperar a atualização das informações. Só então pude acessar o aplicativo do FGTS. Eu achava que logo ao completar três anos sem depósitos da empresa eu já poderia sacar meu FGTS retido. Só que, como o último recolhimento foi em agosto de 2023, só consegui que o sistema liberasse as informações a partir de 1º de setembro, pois contam o mês cheio”, disse a nutricionista.

Regras de movimentação e canais disponíveis para atendimento do trabalhador

Os trabalhadores obtêm o aplicativo oficial do FGTS gratuitamente por meio das lojas de programas para aparelhos celulares que utilizam os sistemas Android e iOS.

O programa virtual permite consultar saldos, verificar extratos das contas vinculadas, acompanhar repasses feitos pelas empresas e solicitar saques autorizados pela legislação. O usuário também consegue aderir à modalidade de saque-aniversário, indicar contas de outras instituições financeiras para transferência de créditos, conceder autorização para consulta de dados bancários e direcionar recursos para financiamentos residenciais.

A Caixa Econômica Federal mantém o suporte em agências físicas para quem optar pelo atendimento presencial ou demandar auxílio técnico com as ferramentas telemáticas.

As contas vinculadas rendem 3% ao ano somados à Taxa Referencial e liberam saldo em casos de dispensa sem justa causa, extinção de contrato por prazo fixo, rescisão consensual, aposentadoria e tratamento de doenças graves listadas na lei. O titular também movimenta o fundo em situações de desastre natural reconhecido, ao atingir a idade de 70 anos ou se permanecer por três anos consecutivos fora do regime celetista.

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