INSS torna a Carteira de Identidade Nacional obrigatória
O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou a transição que tornará a Carteira de Identidade Nacional obrigatória para aposentados e pensionistas na comprovação biométrica. O procedimento faz parte de medidas adotadas pelo órgão para coibir irregularidades em concessões, manutenções e revisões de aposentadorias.
A mudança definitiva passa a valer em 1º de janeiro de 2028.
Prazos estabelecidos para a transição dos cadastros
A partir de 1º de janeiro de 2027, o Instituto Nacional do Seguro Social manterá a validade dos cadastros biométricos originados da Carteira Nacional de Habilitação, do título de eleitor ou do passaporte, desde que tais registros tenham sido finalizados pelos cidadãos até 31 de dezembro de 2026. Os segurados que não tiverem nenhuma dessas identificações registradas precisarão obter o novo documento. Esse período intermediário antecede a obrigatoriedade da identificação única em todas as etapas da autarquia.
A Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como cadastro geral. O modelo encerra a antiga possibilidade de emissão de múltiplos registros civis por diferentes unidades da federação.
Grupos que possuem dispensa do procedimento biométrico
Determinações internas da autarquia estabelecem condições diferenciadas para segurados com dificuldades comprovadas de locomoção.
- Pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
- Migrantes, refugiados e indivíduos apátridas formalmente registrados.
- Cidadãos que residem no exterior ou em regiões de difícil acesso geográfico.
- Segurados impossibilitados de deslocamento devido a condições de saúde ou deficiência física.
A aplicação desse tratamento específico evita o bloqueio indevido de proventos previdenciários. As unidades administrativas manterão o atendimento prioritário para esse público específico. A avaliação das solicitações ocorrerá diretamente pelos canais oficiais de atendimento.
A primeira via permanece gratuita.
Regras para a emissão sem custos nas unidades
O solicitante deve estar com a situação cadastral do CPF regularizada perante a Receita Federal antes de comparecer aos postos. A certidão de nascimento ou de casamento original deve ser apresentada de forma presencial no atendimento.
O agendamento prévio é feito diretamente no portal governamental correspondente ao estado do requerente. Funcionários coletam a fotografia digital e as impressões digitais durante o procedimento nas instalações públicas. O documento pode ser retirado fisicamente ou acessado de modo virtual.
Prazos de validade estipulados por faixa de idade
O tempo de vigência da nova documentação varia conforme os anos de vida do portador.
Crianças com até 11 anos recebem a identificação válida por cinco anos consecutivos. Para pessoas de 12 a 59 anos, a renovação passa a ser exigida a cada dez anos. Idosos com 60 anos ou mais têm o documento com prazo indeterminado.
Inclusão de registros complementares no sistema digital
A versão virtual da identidade fica disponível dentro da plataforma Gov.br após a emissão do modelo em papel. A ferramenta permite vincular dados da Carteira de Trabalho, do Cartão do SUS e do título eleitoral.
O portador pode acrescentar tipo sanguíneo e condições de saúde nas opções do aplicativo.
O papel físico traz código bidimensional QR Code e a zona de leitura mecânica MRZ semelhante à dos passaportes. Essas tecnologias auxiliam a verificação de autenticidade pelas autoridades alfandegárias durante viagens na América do Sul.
