MEC transfere parcela de R$ 200 do Pé-de-Meia pelo Caixa Tem

O Ministério da Educação iniciou a liberação da parcela mensal de R$ 200 do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público matriculados nas redes estaduais e municipais que cumpriram os critérios de assiduidade escolar estipulados. A Caixa Econômica Federal efetua os créditos de forma escalonada diretamente em contas digitais abertas no nome de cada jovem apto. Os valores chegam aos beneficiários que mantiveram o comparecimento regular nas instituições de ensino durante as etapas avaliadas pelas secretarias locais.

Critérios de frequência exigidos aos estudantes

Os matriculados necessitam atingir índice mínimo de presença de 80% no total de horas de aula registradas no mês anterior. Esse controle cadastral das presenças em sala é encaminhado pelas secretarias escolares aos órgãos competentes da administração federal.

Regras para a movimentação na plataforma Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal deposita os valores nas contas vinculadas ao aplicativo Caixa Tem de cada estudante com dados em dia. A Caixa gerencia os repasses. Os pagamentos ocorrem segundo o mês de nascimento dos contemplados. Essa organização escalonada evita sobrecarga nos canais bancários digitais.

• Alunos com idade inferior a 18 anos precisam de autorização formal do responsável para movimentações.
• Depósitos são organizados e liberados de acordo com o mês de nascimento informado no cadastro.

O aplicativo restringe as retiradas até que os representantes legais confirmem o consentimento exigido por lei. As agências da instituição financeira prestam atendimento presencial aos familiares que demandarem auxílio operacional no procedimento.

Liberação dos valores para menores de idade

Pais ou responsáveis legais devem assinar a documentação de liberação para autorizar retiradas financeiras feitas por menores de idade. A determinação protege os dados e os fundos destinados aos jovens cadastrados no sistema público. Sem o cumprimento dessa etapa formal, o saldo fica bloqueado no aplicativo.

Consulta de situação no aplicativo Jornada do Estudante

Os beneficiários realizam o acompanhamento da matrícula escolar e da situação do benefício por meio do aplicativo Jornada do Estudante. O Ministério da Educação disponibiliza essa plataforma digital para conferência dos requisitos de assiduidade e validação do pagamento.