PIS/Pasep libera benefício de até R$ 1.621 na Caixa e no BB Por Luís Henrique Costa
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A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizam o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep relativo ao ano-base de 2024 em agências e canais digitais até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida atende trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpriram os requisitos legais durante aquele período. O calendário geral de repasses encerra a liberação das quantias para quem prestou serviços formais.
Regras de habilitação determinam limites de remuneração e tempo de serviço
O profissional precisa comprovar ganho médio de até R$ 2.765,93 por mês durante os meses de atividade formal no ano-base de 2024 para obter a concessão garantida pelo artigo 239 da Constituição Federal. O limite estipulado correspondia exatamente ao teto de dois salários mínimos vigentes na época em que a atividade profissional ocorreu.
A legislação trabalhista estabelece ainda a necessidade de pelo menos 30 dias de serviço com registro em carteira ou exercício em cargo público naquele ciclo anual específico. Os registros nos cadastros do PIS ou do Pasep exigem antiguidade mínima de cinco anos, com inscrição formalizada até 2019. A empresa contratante precisa enviar as informações funcionais ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial. O sistema governamental bloqueia o pagamento caso ocorra omissão ou erro nos dados enviados pelo empregador.
Cálculo proporcional define liberação de valores de acordo com os meses trabalhados
O valor monetário total atinge o teto de R$ 1.621 no exercício de 2026 para os cidadãos que mantiveram contratos regulares durante todo o intervalo anual anterior. O cálculo financeiro divide o teto em frações mensais proporcionais.
- Trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao programa do PIS pela Caixa Econômica Federal;
- Servidores e funcionários da administração pública atendidos pelo Pasep no Banco do Brasil;
- Profissionais com remuneração salarial média limitada a R$ 2.765,93 durante o ano-base de 2024;
- Pessoas cadastradas nos sistemas de identificação profissional até o ano de 2019.
O repasse integral de R$ 1.621 contempla os profissionais que completaram doze meses de trabalho formal em 2024, visto que cada período de trinta dias com registro em carteira por no mínimo quinze dias garante a liberação de um doze avos do montante total fixado. A fração mínima de um doze avos remunera quem prestou serviço registrado por um único mês. A fórmula de reajuste das faixas de renda acompanha a variação inflacionária e deixa de incorporar ganhos reais aplicados ao piso nacional.
Empregados domésticos e prestadores de serviço autônomo permanecem fora das regras de concessão do abono salarial.
Modalidades de saque operam por canais presenciais e plataformas eletrônicas
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador autorizou os pagamentos a partir de 15 de fevereiro de 2026, organizados conforme o mês de nascimento de cada beneficiário. O encerramento dos lotes regulares ocorreu no mês de agosto de 2026, mas as quantias continuam liberadas para retirada nas contas bancárias.
A Caixa Econômica Federal deposita o dinheiro diretamente na conta corrente ou na conta poupança dos clientes do setor privado. Os trabalhadores sem relacionamento bancário prévio com o banco recebem os valores em conta poupança social digital criada na plataforma Caixa Tem. O atendimento físico disponibiliza saques em unidades lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.
O Banco do Brasil direciona os recursos do Pasep para os servidores que possuem conta corrente na entidade. A instituição bancária possibilita o envio gratuito do saldo para outros estabelecimentos bancários por meio de operações de TED e transações via Pix.
Os servidores públicos sem conta bancária retiram a cota nas agências do Banco do Brasil mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto. Os trabalhadores da iniciativa privada também encontram suporte para retiradas presenciais nos guichês internos das agências da Caixa Econômica Federal durante o horário normal de funcionamento bancário. O atendimento em agências segue as escalas de expediente do sistema financeiro em cada município. As duas redes bancárias operam a entrega final do dinheiro até a data limite de 31 de dezembro de 2026.
Sistemas federais oferecem canais gratuitos para verificação dos valores
A Carteira de Trabalho Digital centraliza a checagem das datas de liberação, dos valores proporcionais e da instituição financeira encarregada do depósito. O sistema eletrônico exibe o histórico de vínculos formais apurados pelos órgãos do governo.
A central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego atende consultas de cidadãos pelo telefone 158 sem custo de ligação. O portal Emprega Brasil também mantém a consulta de habilitação e saldo aberta para os trabalhadores na internet. O serviço não cobra taxa.
