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Proposta de lei busca proteger empregadas domésticas com inovações digitais e endurecimento de punições

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Proposta aumenta as penas para crimes cometidos contra trabalhadoras - Foto: Depositphotos
Foto: Proposta aumenta as penas para crimes cometidos contra trabalhadoras - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer uma rede de proteção abrangente para as trabalhadoras domésticas contra a violência em seu ambiente de trabalho. A iniciativa, identificada como PL 2459/26, introduz um conjunto de mecanismos que incluem desde recursos digitais para solicitação de ajuda até um atendimento policial especializado, além de prever o reforço das penalidades para crimes cometidos nesse contexto.

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A medida se estende a todas as categorias de profissionais da área, englobando aquelas com vínculo empregatício formal, as diaristas e as que atuam na informalidade. A relevância desta proposta reside na tentativa de combater a invisibilidade institucional que historicamente tem marcado o trabalho doméstico remunerado no Brasil, oferecendo ferramentas concretas para a denúncia e o suporte às vítimas.

Ferramentas digitais inovadoras para proteção imediata

Entre as inovações trazidas pelo texto, destaca-se a criação do “Botão de Pânico Doméstico-Laboral”. Este dispositivo permitirá que a trabalhadora acione as autoridades de maneira sigilosa e rápida em situações de grave ameaça, coação ou privação de liberdade. A agilidade no pedido de socorro é um ponto crucial para garantir a segurança em ambientes muitas vezes isolados.

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Adicionalmente, a proposta prevê o desenvolvimento do aplicativo “Trabalhadora Cidadã”, uma plataforma multifuncional projetada para ser um ponto de apoio e informação. Por meio dele, as profissionais poderão:

  • Registrar o contrato de trabalho formal, garantindo maior transparência e segurança jurídica.
  • Denunciar casos de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial de forma segura.
  • Acompanhar o andamento das denúncias e processos, assegurando que suas demandas sejam tratadas.
  • Acessar informações sobre os direitos trabalhistas e sociais, promovendo o empoderamento por meio do conhecimento.
  • Buscar auxílio jurídico e psicossocial, oferecendo suporte integral às vítimas.

Essas ferramentas digitais serão integradas ao Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, e a um novo protocolo nacional que orientará a atuação das forças policiais em residências. Essa integração busca otimizar a resposta das autoridades e garantir um fluxo de atendimento eficiente e coordenado.

Ampliando o suporte e a assistência às vítimas

O projeto de lei não se limita à prevenção e denúncia, mas também se concentra em assegurar um suporte robusto às trabalhadoras que se tornam vítimas de violência. Uma das previsões é o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as necessidades de saúde física e mental das vítimas sejam prontamente atendidas.

A realização de exames periciais também terá prioridade, um passo essencial para a coleta de provas e o andamento de investigações criminais. Além disso, as vítimas terão acesso garantido à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública, assegurando que seus direitos sejam defendidos em todas as instâncias legais. A inclusão em programas sociais complementares é outro ponto que visa oferecer um amparo completo, facilitando a reintegração social e econômica das trabalhadoras afetadas.

Endurecimento das penas para agressores

A iniciativa legislativa também contempla o aumento das penalidades para crimes cometidos contra as trabalhadoras domésticas. O texto estabelece uma regra geral que eleva a punição quando há um abuso da vulnerabilidade econômica ou social da vítima, reconhecendo a posição de desvantagem em que muitas dessas profissionais se encontram.

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Especificamente, a pena para constrangimento ilegal praticado durante o trabalho doméstico ou de cuidado residencial será aumentada em 50%. Essa medida visa coibir práticas abusivas que limitam a liberdade e dignidade dessas trabalhadoras. Há ainda uma previsão de pena maior para a redução à condição análoga à de escravo, especialmente quando a vítima for gestante ou estiver amamentando, reconhecendo a extrema vulnerabilidade dessas condições.

Caminho legislativo e a importância da proposta

O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto, enfatiza que as medidas visam combater a invisibilidade institucional que ainda permeia o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Ele destaca que a iniciativa foi motivada por casos emblemáticos, como o da trabalhadora Samara Regina Dutra, no Maranhão, que trouxe à tona denúncias de violência, humilhação, retenção de pertences e privação de liberdade. A intenção é que a futura lei leve o nome de Samara Regina Dutra, tornando-a um símbolo da luta por justiça.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser analisada por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto deverá ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. A aprovação representará um avanço significativo na proteção dos direitos e na dignidade das trabalhadoras domésticas no país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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