Caixa Econômica Federal aciona a Justiça do Trabalho após mediação sem acordo
A Caixa Econômica Federal protocolou uma ação de dissídio coletivo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para que a Justiça decida os rumos do Acordo Coletivo de Trabalho e encerre a paralisação dos empregados. A iniciativa judicial ocorreu na manhã desta quinta-feira (24), logo após o fracasso de uma audiência de mediação pré-processual realizada na quarta-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O movimento paredista dos empregados do banco público alcançou o 15º dia nesta quinta-feira (24), com paralisações em âmbito nacional iniciadas em 10 de setembro de 2026. Em nota oficial, a instituição financeira declarou que ingressou com o processo judicial “buscando uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas”.
Proposta sobre custeio do plano de saúde trava as negociações
O modelo de custeio e os reajustes do Saúde Caixa representam o principal ponto de discordância entre a administração do banco e as entidades sindicais representativas dos empregados. A direção da estatal pretende aplicar um reajuste de 60% no valor da coparticipação em consultas de pronto-atendimento, elevando a taxa de R$ 75,00 para R$ 120,00 por atendimento. Os trabalhadores rejeitam o aumento dessas despesas para os titulares, dependentes e aposentados.
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Para o financiamento de longo prazo a partir de 2027, a Caixa propôs limitar a sua participação patronal a 9% da folha de pagamento, percentual superior ao patamar anterior de 6,5%. Como contrapartida, a empresa quer estipular a contribuição fixa dos empregados em 3,7% da remuneração-base do titular. As entidades sindicais discordam dessa repartição e tentam impedir alterações na estrutura de financiamento do convênio médico.
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Principais pontos e valores em discussão entre a Caixa e os empregados
- Coparticipação em consulta de pronto-atendimento: proposta de elevação de R$ 75,00 para R$ 120,00, o que significa reajuste de 60%.
- Teto patronal proposto a partir de 2027: limite de 9% da folha de pagamento para despesas médicas da Caixa, frente aos 6,5% do modelo anterior.
- Alíquota de contribuição individual a partir de 2027: desconto sugerido de 3,7% sobre a remuneração-base de cada funcionário titular.
- Premiação extraordinária mantida fora do dissídio: pagamento de R$ 3.000,00 por empregado pelo alcance do Índice de Eficiência Operacional no primeiro semestre de 2026.
- Prorrogação solicitada: manutenção provisória das cláusulas do acordo que venceu em 31 de agosto de 2026 enquanto tramita o julgamento.
Comando dos bancários mantém mobilização e critica judicialização
As lideranças sindicais reagiram de forma contrária ao ajuizamento da ação no tribunal trabalhista e mantiveram a greve por tempo indeterminado. A categoria havia rejeitado a primeira proposta apresentada com mais de 90% dos votos em assembleias no começo do mês e repetiu a recusa em uma terceira votação realizada na segunda-feira (21). A mobilização já incluiu um ato público ao meio-dia desta quinta-feira na Avenida Paulista, na capital paulista.
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A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, avaliou a medida como um retrocesso nas tratativas diretas. “Não era esse o caminho que queríamos. Alertamos para esse risco. O Comando Nacional deve se reunir novamente para avaliar e orientar os próximos passos”, afirmou a representante dos trabalhadores.
Diferença em relação ao acordo fechado com os bancos privados
O cenário de impasse na instituição pública destoa do desfecho alcançado na rede bancária privada no início de setembro de 2026. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) concluiu as negociações após a aprovação de uma Convenção Coletiva de Trabalho bienal com os sindicatos. O documento garantiu reajuste com aumento salarial de ganho real de 0,6% por dois anos, índice que também corrigiu os vales-refeição, a alimentação e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de incluir cláusulas específicas de proteção à saúde mental e desconexão profissional fora da jornada regular.
No pedido formulado ao tribunal superior, a Caixa Econômica Federal solicitou a extensão temporária dos efeitos do Acordo Coletivo de Trabalho vencido em 31 de agosto de 2026 para proteger benefícios dos trabalhadores até a deliberação dos magistrados. Em comunicado, o banco garantiu: “A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.
Tramitação no TST e próximos passos da mobilização
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ainda não sorteou nem divulgou o nome do ministro relator que ficará responsável pelo caso, e também não há data prevista para um julgamento de mérito pelo plenário da corte trabalhista. As instâncias sindicais, coordenadas por Neiva Ribeiro, Luiza Hansen, da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, e Lourenço Prado, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, agendaram reunião do Comando de Greve para as 17h30 desta quinta-feira (24) para deliberar sobre a manutenção dos piquetes e as defesas judiciais.
