Caixa libera novo lote de ressarcimento do antigo PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (25) a liberação de um novo lote de ressarcimento para cotistas do extinto fundo PIS/Pasep. O pagamento contempla trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, ou seus respectivos herdeiros, desde que tenham solicitado o resgate dos recursos até 31 de agosto de 2026.
Cerca de 10,5 milhões de pessoas ainda têm direito a resgatar quantias esquecidas desse antigo mecanismo. De acordo com o governo federal, o saldo médio estimado disponível para cada trabalhador alcança R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de serviço e os salários recebidos à época em que as contribuições foram feitas.
Critérios de acesso, valores médios e canais de solicitação
O direito ao saque pertence a quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu cargo público entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não efetuou a retirada das cotas proporcionais. Caso o titular da conta já tenha falecido, os herdeiros e dependentes legais podem formalizar o pedido de levantamento dos recursos. O montante total esquecido soma cerca de R$ 26 bilhões, que estão corrigidos pela inflação e não guardam relação com o abono salarial pago anualmente aos profissionais ativos.
Para verificar se existem valores a receber, o cidadão pode consultar a plataforma Repis Cidadão, mantida pelo Ministério da Fazenda, utilizando uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro e informando o Número de Identificação Social, o NIS, que possui a mesma numeração do PIS. A verificação também está disponível pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, ou diretamente no atendimento presencial das agências da Caixa Econômica Federal espalhadas pelo país.
Quem identificar saldo positivo pode apresentar o pedido de saque pelo próprio aplicativo do FGTS, na opção de ressarcimento PIS/Pasep, ou comparecer a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal com documento oficial de identificação. Os dependentes de beneficiários falecidos precisam anexar documentação comprobatória, como certidão de dependentes habilitados emitida pela Previdência Social, declaração do órgão pagador da pensão por morte ou escritura pública de partilha consensual.
Calendário das próximas rodadas de depósito em 2026
O processamento dos pagamentos ocorre em ciclos mensais, vinculados à data em que o beneficiário ou seus sucessores formalizam a solicitação de resgate perante o agente financeiro. As datas dos próximos lotes foram confirmadas pelo governo federal:
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- Segunda-feira, 26 de outubro de 2026: depósito para quem apresentar o pedido até quarta-feira (30)
- Quarta-feira, 25 de novembro de 2026: depósito para quem formalizar a solicitação até 31 de outubro de 2026
- Segunda-feira, 28 de dezembro de 2026: depósito para requerimentos deferidos até 30 de novembro de 2026
Trajetória do fundo desde a década de 1970 até o Tesouro Nacional
A gestão do patrimônio dos trabalhadores passou por diversas mudanças legais ao longo das últimas décadas, desde a formatação dos programas de poupança individual durante a década de 1970 até a transferência das cotas não sacadas para a administração federal, processo que definiu prazos limites para que os valores não sejam perdidos pelos titulares:
- 1971 a 1988 — Funcionamento das contas individuais do Fundo PIS-Pasep, alimentadas por contribuições de empregadores para trabalhadores privados e servidores públicos.
- 1988 — Promulgação da Constituição Federal, que encerrou a distribuição de cotas individuais e direcionou os novos recursos da arrecadação para o abono salarial e o seguro-desemprego.
- 2020 — Extinção formal do Fundo PIS-Pasep, com a transferência das cotas não reclamadas para o sistema de contas vinculadas do FGTS.
- Agosto de 2023 — Transferência dos saldos remanescentes do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional, sob gestão do Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad.
- Março de 2025 — Lançamento da plataforma Repis Cidadão pelo Ministério da Fazenda para facilitar a localização de cotas esquecidas e unificar os pedidos de restituição.
- Sábado, 30 de setembro de 2028 — Término do prazo legal de 5 anos para que trabalhadores ou sucessores reivindiquem o ressarcimento antes da incorporação definitiva à União.
Após a análise documental realizada pela Caixa Econômica Federal e a autorização dos órgãos competentes, os valores são liberados diretamente em conta corrente do titular ou herdeiro na própria Caixa ou creditados por meio de conta poupança social digital.
