A Caixa Econômica Federal começou a creditar o novo lote de ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep para trabalhadores e sucessores legais com pedidos deferidos até 31 de agosto de 2026. A liberação dos recursos ocorre nesta sexta-feira (25) por depósito em conta corrente ou poupança do banco e por meio da conta poupança social digital aberta automaticamente pelo aplicativo da instituição financeira pública em Brasília.
O valor médio disponível para retirada é estimado em R$ 2,8 mil por pessoa, com correção monetária que varia de acordo com o tempo de serviço e a remuneração registrada durante o período de trabalho. O volume financeiro acumulado antes do início da fase de resgates somava R$ 26 bilhões transferidos para a conta única da União, quantia que engloba um universo estimado em 10,5 milhões de trabalhadores e herdeiros com saldos remanescentes disponíveis para devolução.
Têm direito a receber o montante as pessoas que exerceram atividade com carteira assinada em empresas privadas ou como servidores públicos civis e militares entre 1971 e 5 de outubro de 1988, desde que ainda não tenham sacado as cotas antigas em rodadas anteriores. O saldo atual é diferente do abono salarial regular do PIS/Pasep, que funciona como benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores de baixa renda que atendem a regras específicas do ano-base.
Canais de consulta digital e verificação de valores esquecidos
A checagem do saldo remanescente pode ser realizada por meio da plataforma Repis Cidadão, pelo aplicativo FGTS ou diretamente no atendimento presencial das agências da Caixa Econômica Federal. Para ingressar no ambiente virtual do Repis Cidadão, o usuário precisa ter cadastro ativo no sistema gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro, além de informar o número de inscrição do NIS ou PIS do beneficiário.
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A ferramenta centraliza o diagnóstico de titularidade e informa as instruções operacionais para o requerimento do dinheiro retido no Tesouro Nacional. “Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, afirmou Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação da plataforma Repis Cidadão.
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O trabalhador que não souber a inscrição do NIS ou PIS pode localizá-la em registros físicos e digitais do governo federal. A sequência de 11 dígitos consta no Cartão Cidadão logo abaixo do nome civil, nas páginas contratuais do extrato do aplicativo FGTS, na aba de dados cadastrais do portal Meu INSS sob a denominação NIT, na central telefônica 135 da Previdência Social e no sistema do Cadastro Único.
O pedido de ressarcimento pode ser protocolado em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal ou diretamente no aplicativo FGTS, acessando o menu de opções complementares na seção específica de ressarcimento das cotas. Caso o próprio cotista faça o pedido, a exigência limita-se à apresentação de um documento oficial de identificação com foto. Em situações em que o titular faleceu, o sucessor legal precisa anexar documentação probatória que comprove o vínculo sucessório.
Documentos exigidos para liberação do saldo a titulares e herdeiros
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- Documento de identidade oficial com foto do requerente titular ou sucessor
- Certidão PIS/PASEP/FGTS expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social com a discriminação dos dependentes habilitados à pensão por morte
- Declaração emitida pelo órgão pagador do benefício comprovando a lista de dependentes com direito à pensão do servidor público falecido
- Alvará judicial ou escritura pública de inventário consensual assinada pelos sucessores declarando a inexistência de outros herdeiros conhecidos
Após o envio das certidões e dos formulários, os dados cadastrais passam por validação administrativa da Caixa Econômica Federal e são encaminhados para liquidação pelo Ministério da Fazenda. O montante financeiro exato disponibilizado especificamente no lote liberado nesta sexta-feira (25) e a quantidade consolidada de contemplados deste pagamento não foram divulgados nos informativos abertos da Fazenda e do banco operador.
Datas dos próximos lotes de ressarcimento bancário
Os cotistas que protocolarem o requerimento administrativo ao longo das próximas semanas receberão a restituição do patrimônio conforme o cronograma oficial de processamento estabelecido pelo governo federal para 2026. A inclusão no ciclo seguinte depende diretamente da data limite em que o pedido der entrada no sistema.
- Solicitações deferidas até quarta-feira, 30 de setembro de 2026: pagamento bancário agendado para 26 de outubro de 2026
- Solicitações deferidas até 31 de outubro de 2026: pagamento bancário agendado para 25 de novembro de 2026
- Solicitações deferidas até 30 de novembro de 2026: pagamento bancário agendado para 28 de dezembro de 2026
- Prazo final para pedido de ressarcimento administrativo: 1 de setembro de 2028
O Fundo PIS/Pasep manteve arrecadação com depósitos em contas individualizadas até a promulgação da Constituição de 1988, que canalizou esses tributos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em 2020, a estrutura residual do fundo foi extinta e os recursos passaram temporariamente para o FGTS antes de serem transferidos definitivamente à conta única do Tesouro Nacional em agosto de 2023. O prazo limite de cinco anos fixado por emenda constitucional encerra-se em setembro de 2028, data após a qual o dinheiro não reclamado será incorporado em definitivo ao patrimônio público da União.
