Gasolina sem etanol pode voltar às bombas em projetos analisados no Congresso
Três iniciativas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propõem a oferta de gasolina sem etanol anidro (E0) ou com teor reduzido de 10% (E10) nos postos de combustíveis de todo o país. As medidas surgem como reação ao aumento da mistura obrigatória para 32% (E32), em vigor desde 1 de agosto de 2026.
Os textos buscam atender proprietários de veículos antigos, modelos de coleção, embarcações e motores que apresentam incompatibilidade técnica com teores elevados de biocombustível. No Senado, a Ideia Legislativa n° 227.319 reuniu 24,1 mil apoios populares no portal e-Cidadania e resultou na Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026. O texto da justificativa defende: “Proponho assegurar, em todo o país, a venda opcional e adicional de gasolina E10 (10% de etanol fixo) e gasolina pura (sem etanol), sem alterar a mistura obrigatória atual”.
Projetos na Câmara propõem regra nacional e autorização estadual
O Projeto de Lei 4.783/2026, protocolado pelo deputado federal Fernando Máximo (PL-RO) em 23 de julho de 2026, propõe alterar a Lei 8.723/1993. A medida busca tornar obrigatória a presença de gasolina totalmente livre de etanol nas bombas dos postos, com foco na preservação de veículos que não contam com tecnologia bicombustível.
Na mesma Casa, o deputado federal Messias Donato (União-ES) apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 249/2026 em 8 de setembro de 2026. Diferente da proposta de Fernando Máximo, o PLP 249/2026 sugere conceder autonomia aos estados e ao Distrito Federal para que autorizem a comercialização das gasolinas E0 e E10 de maneira facultativa, ficando a cargo de cada posto revendedor decidir pela adesão.
Senado analisa sugestão popular para oferta complementar
No Senado Federal, a SUG 30/2026 foi recebida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e teve o senador Laércio Oliveira (PP-SE) designado como relator em 17 de setembro de 2026. A proposta pretende assegurar a venda adicional dos combustíveis com teores menores sem extinguir o padrão nacional obrigatório.
O texto base que mobilizou os cidadãos na plataforma do Senado afirma que “Hoje, o Brasil só oferece uma gasolina: a de mistura obrigatória de etanol, já em 32% (E32), com estudos avançando para E35, sem opção de escolha ao consumidor diferente de países como os EUA, onde E0, E10 e E15 convivem nos postos”.
Os percentuais em discussão no mercado de combustíveis
A discussão envolve diferentes limites técnicos e prazos legais estabelecidos para o setor automotivo e de energia no Brasil:
- 32%: percentual obrigatório temporário de etanol anidro presente na gasolina comum e aditivada desde agosto de 2026;
- 25%: teor de etanol anidro fixado para a comercialização da gasolina premium;
- 35%: patamar máximo de mistura autorizado pela Lei 14.993/2024, a Lei do Combustível do Futuro, sujeito à comprovação técnica;
- 180 dias: período de vigência estipulado para a mistura E32, admitindo uma única prorrogação pelo mesmo intervalo;
- 900 milhões de litros: projeção anual de corte na importação de gasolina calculada pelo Ministério de Minas e Energia com a aplicação da mistura E32;
- 30 milhões: estimativa aproximada de veículos leves monocombustíveis a gasolina em circulação no território nacional.
Impactos no preço final e na logística das distribuidoras
A gasolina pura já é produzida nas refinarias e recebida nos terminais portuários como Gasolina A. O produto se transforma em Gasolina C somente após as distribuidoras realizarem a adição do etanol anidro exigido pela legislação vigente.
Apesar do fim da mistura, analistas do setor de energia apontam que a gasolina E0 não chegaria mais barata ao consumidor final. A Gasolina A possui custo de refino e carga tributária superiores aos do etanol. Além disso, a distribuição exige infraestrutura dedicada, o que forçaria os postos a investirem em tanques subterrâneos e bombas exclusivas para impedir a contaminação do combustível.
Tramitação das matérias segue sem data para votação
A Presidência da Câmara dos Deputados, sob a condução do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não publicou o despacho formal indicando as comissões temáticas que analisarão o mérito do PL 4.783/2026 e do PLP 249/2026.
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o relator Laércio Oliveira precisa elaborar e apresentar o relatório da SUG 30/2026 aos demais senadores. Caso o colegiado vote pela aprovação do documento, a sugestão de iniciativa popular passará a tramitar como projeto de lei formal no Congresso Nacional.
