Caixa paga novo lote de cotas esquecidas do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento de um novo lote de ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep para os trabalhadores e sucessores que registraram o pedido de resgate até 31 de agosto de 2026. A liberação financeira começou na última sexta-feira (25) e beneficia cidadãos com saldos que haviam permanecido sem movimentação após a migração das contas individuais para o patrimônio da União.

Os valores depositados nesta etapa apresentam um saldo médio estimado entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil por trabalhador contemplado. Os repasses são efetuados diretamente em conta bancária indicada no momento do requerimento ou creditados em poupança social digital aberta automaticamente pelo banco estatal, com movimentação viabilizada por meio do aplicativo Caixa Tem.

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Dados do lote de ressarcimento das cotas do PIS/Pasep

• Início dos depósitos do lote atual: 25 de setembro de 2026
• Período de trabalho com direito ao fundo: 1971 a 1988
• Valor médio estimado por beneficiário: R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil
• Canais de consulta: sistema Repis Cidadão e aplicativo FGTS
• Prazo final para solicitações de saque: setembro de 2028

Quem tem direito ao resgate das cotas do PIS/Pasep

Têm direito a receber os valores os profissionais que exerceram atividade remunerada com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos civis e militares entre os anos de 1971 e 1988. É necessário que o titular não tenha realizado o saque integral de sua conta individual na época em que os recursos estavam disponíveis para retirada nas agências bancárias.

Em caso de falecimento do trabalhador que exerceu funções no intervalo previsto, os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou herdeiros legais designados por partilha judicial ou escritura pública têm autorização para pleitear o ressarcimento integral das cotas. A liberação não possui vínculo com o abono salarial anual do PIS/Pasep, que funciona como um benefício de transferência de renda regular para profissionais de baixa renda que atendem a requisitos anuais de remuneração e dias trabalhados.

Calendário de solicitações e pagamentos até o fim de 2026

O cronograma do Ministério da Fazenda estabelece datas regulares de corte e repasse para atender a demanda contínua de pedidos enviados pelos cidadãos. Quem formalizar o pedido de ressarcimento até quarta-feira (30) terá o montante liberado na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, desde que a documentação apresentada não contenha divergências cadastrais.

• Solicitações aprovadas até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro de 2026
• Solicitações aprovadas até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro de 2026
• Solicitações aprovadas até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro de 2026
• Prazo limite regulamentar: sábado, 30 de setembro de 2028

Trajetória do fundo extinto e migração para o Tesouro Nacional

O antigo fundo PIS/Pasep foi instituído durante a década de 1970 com o objetivo de promover a integração social dos trabalhadores celetistas e o patrimônio dos servidores públicos, operando por meio de contas individuais com distribuição de rendimentos proporcionais ao tempo de serviço e remuneração. O modelo de distribuição individualizada vigorou até a promulgação da Constituição de 1988, quando os recursos da arrecadação passaram a custear o programa de seguro-desemprego e o abono salarial, mantendo intactas apenas as cotas que já haviam sido acumuladas anteriormente pelos participantes.

No ano de 2020, o governo federal determinou a extinção jurídica do conselho diretor do fundo e a transferência integral de suas contas para a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, buscando unificar os procedimentos de atendimento. Em agosto de 2023, os saldos que ainda não tinham sido reclamados pelos trabalhadores titulares foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. A legislação em vigor assegurou a abertura de uma janela de ressarcimento com prazo máximo de cinco anos, permitindo que as pessoas com patrimônio retido apresentem requerimento administrativo antes que o dinheiro passe a integrar em definitivo as contas da União em setembro de 2028.

Canais oficiais para consulta de saldos e pedido de saque

A checagem prévia da existência de saldo é feita pela internet sem a necessidade de deslocamento inicial até uma unidade bancária física. O trabalhador pode consultar sua situação por meio do sistema Repis Cidadão, mantido pelo Ministério da Fazenda, acessível com login e senha da plataforma Gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro. O aplicativo do FGTS também disponibiliza a visualização do montante existente sob a opção de serviços do menu principal.

Para efetivar o requerimento pelo celular no aplicativo do FGTS, o usuário deve selecionar a opção correspondente ao ressarcimento do PIS/Pasep, anexar a imagem de um documento oficial com foto e inserir os dados bancários para crédito. Os herdeiros devem apresentar a certidão de dependentes fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou alvará judicial que comprove a legitimidade sucessória. O atendimento presencial em agências da Caixa continua disponível para quem apresentar identidade física e comprovantes do vínculo formal do período de 1971 a 1988.

As solicitações submetidas passam por cruzamento de dados da base histórica do governo antes da emissão da ordem de crédito para o lote financeiro subsequente.