TSE: Kassio Nunes Marques assegura participação de Romeu Zema e do Novo em debates da Globo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão dos candidatos majoritários do partido Novo nos debates eleitorais de 2026 transmitidos por emissoras de rádio e televisão. A decisão liminar foi publicada às 18h49 desta terça-feira (29) e altera a dinâmica das transmissões ao garantir a presença de postulantes que haviam sido barrados pelos critérios administrativos prévios da Corte.
Com a determinação, o candidato da legenda à Presidência da República, Romeu Zema, assegura o direito de participar do debate presidencial agendado para a quinta-feira (1). Nos estados, o despacho beneficia diretamente as candidaturas de André Marinho, concorrente ao governo do Estado do Rio de Janeiro, e de Kiko Caputo, postulante ao governo do Distrito Federal. Diante da proximidade dos confrontos nas telas, o presidente do tribunal ordenou que os canais organizadores fossem comunicados com urgência.
Representação do Novo na Câmara dos Deputados motivou o recurso
O pedido foi submetido pelo Diretório Nacional do partido Novo para contestar a exclusão de seus representantes das listas de convite compulsório nos programas eleitorais. O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, estabelece que os veículos de comunicação são obrigados a convocar candidatos de agremiações que contem com o número mínimo de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Até então, as transmissões vinham sendo estruturadas com base unicamente no resultado do pleito geral antecedente.
Nas eleições de 2022, o Novo havia elegido três deputados federais. Durante o mandato, no entanto, outros dois congressistas migraram para o partido, elevando o quadro na Câmara dos Deputados para cinco integrantes em exercício. A defesa partidária comprovou que essa composição atualizada foi oficializada antes de 20 de julho de 2026, marco temporal estabelecido pela própria Justiça Eleitoral para verificar a representatividade das bancadas na legislatura.
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Em julho de 2026, uma portaria administrativa do tribunal havia desconsiderado as trocas partidárias ocorridas no período e mantido a contagem restrita aos três deputados eleitos nas urnas de 2022. Por conta desse entendimento burocrático, as empresas de comunicação não haviam inserido Romeu Zema e os concorrentes estaduais nas rodadas de reuniões preparatórias e sorteios de estúdio. O posicionamento do ministro Kassio Nunes Marques reverteu esse bloqueio a poucas horas do início das rodadas estaduais.
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Fundamentos jurídicos de Kassio Nunes Marques para rever entendimento
Ao analisar a medida cautelar em Brasília, Kassio Nunes Marques acolheu a tese jurídica de que as filiações validadas até 20 de julho de 2026 precisam produzir efeitos práticos para o cálculo de representação legislativa. O magistrado destacou que a restrição de candidaturas em transmissões públicas contraria a finalidade democrática prevista na legislação eleitoral.
O ministro apontou que a norma legal ordinária não pode carregar restrições que não foram impostas pelo legislador. “A interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades e que não consta do art. 46 da Lei das Eleições”, afirmou Nunes Marques no despacho.
Em outro trecho da decisão, a Presidência do TSE frisou o papel do confronto direto perante a sociedade durante o período de campanha. “Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, declarou o ministro ao conceder a ordem judicial.
Dados centrais da decisão do TSE sobre os debates eleitorais de 2026
- Autoridade julgadora: ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- Data da decisão liminar: terça-feira, 29 de setembro de 2026, com ofício emitido às 18h49.
- Candidatos atendidos: Romeu Zema (Presidência da República), André Marinho (Governo do Rio de Janeiro) e Kiko Caputo (Governo do Distrito Federal).
- Critério de representatividade fixado: bancada de 5 deputados federais filiados até o marco de 20 de julho de 2026.
- Transmissões impactadas: debates estaduais de 29 de setembro de 2026 e debate presidencial de 1 de outubro de 2026.
Calendário das emissoras e transmissão do debate de 1 de outubro de 2026
A notificação do tribunal alcança diretamente a TV Globo, que organizou seus confrontos estaduais para a noite desta terça-feira (29). No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, as escalações originais não contavam com André Marinho e Kiko Caputo nos estúdios. O despacho da Corte Eleitoral impõe a readequação dos formatos de estúdio para acomodar as presenças determinadas judicialmente.
No cenário nacional, o debate entre os concorrentes ao Palácio do Planalto na TV Globo está agendado para a quinta-feira (1). A presença de Romeu Zema demandará adaptações nas regras operacionais, na divisão de tempos de pergunta e nas bancadas do estúdio. Até a publicação desta matéria, a TV Globo e as demais emissoras não haviam divulgado manifestação oficial detalhando os procedimentos para a integração dos novos candidatos nos programas já estruturados.
