Aplicativo e-Título fica liberado para download no dia da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o download e a ativação do aplicativo e-Título durante os domingos de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida altera o procedimento adotado em disputas anteriores, quando os servidores suspendiam novos cadastros no dia da votação para evitar sobrecargas de sistema, permitindo agora a emissão da via digital em 4 de outubro, no primeiro turno, e em 25 de outubro, em caso de segundo turno.

A novidade é acompanhada pela garantia de navegação gratuita para a ferramenta digital. O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento em que determinou à Agência Nacional de Telecomunicações e às operadoras de telefonia móvel a liberação de dados sem desconto na franquia do usuário para o e-Título e páginas oficiais da Justiça Eleitoral. A gratuidade vigora na janela entre 72 horas antes e 24 horas depois do encerramento de cada turno.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou o planejamento técnico adotado pela corte eleitoral para sustentar o fluxo simultâneo. “Quanto mais serviços digitais oferecemos, maior é a nossa responsabilidade de garantir que eles estejam disponíveis quando o eleitorado deles precisar. Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis”, declarou o ministro.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro e relator da liminar sobre a gratuidade digital, Cristiano Zanin, sustentou a urgência do acesso contínuo às plataformas públicas durante o período eleitoral. De acordo com Zanin, “a impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”. A maioria dos ministros referendou esse entendimento no plenário virtual da corte.

Calendário e decisões da Justiça Eleitoral para o e-Título

• 24 de setembro de 2026 — Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral em que o presidente da corte anunciou a liberação técnica do aplicativo no dia do pleito.
• 30 de setembro de 2026 — Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal forma maioria para validar decisão que determina gratuidade de tráfego de dados aos portais e ferramentas oficiais.
• 4 de outubro de 2026 — Primeiro turno de votação em todo o território nacional, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
• 25 de outubro de 2026 — Realização de eventual segundo turno para cargos majoritários, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Apesar da liberação inédita do cadastro em pleno domingo de votação, a administração eleitoral mantém o pedido para que o eleitor baixe e configure o programa com antecedência. A recomendação busca diminuir os riscos de retenção de tráfego em momentos de pico, embora a infraestrutura tenha sido reforçada para absorver a demanda dos 34,1 milhões de eleitores aptos apenas no estado de São Paulo.

Em território paulista, o total de cidadãos que já baixaram o aplicativo e-Título atingiu a marca de 19,5 milhões de pessoas, cobrindo 57,3% de todo o colégio eleitoral do estado. Somente ao longo de 2026, foram contabilizados 3,6 milhões de downloads no estado de São Paulo, dos quais 935 mil ocorreram no período de trinta dias antes da eleição. A ferramenta também figurou na lista Top20 da categoria Governo Federal do Prêmio iBest 2026.

Como utilizar o e-Título na seção eleitoral e justificar ausência

Para ingressar na seção eleitoral e registrar o voto na urna eletrônica, a versão digital do título somente substitui o documento impresso se o cidadão já tiver feito a coleta biométrica prévia na Justiça Eleitoral. Quando a biometria consta do cadastro eleitoral, a fotografia é exibida diretamente na tela do aplicativo, dispensando a apresentação de qualquer outra identificação de papel ou cartão físico.

O eleitor que não possui a biometria cadastrada pode consultar o local de votação e o número da seção pelo aplicativo, mas tem a obrigação de apresentar um documento oficial físico com foto diante dos mesários, como a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação ou passaporte. O eleitorado enfrentará a digitação de até 19 dígitos numéricos nas urnas no primeiro turno de 2026, abrangendo seis cargos eletivos distintos.

Quem estiver fora do seu município eleitoral no horário de votação pode efetuar a justificativa de ausência no próprio aplicativo móvel por meio da ferramenta de geolocalização. O mecanismo funciona exclusivamente durante o horário do pleito, das 8h às 17h. O cidadão que não fizer o procedimento nesse intervalo precisará encaminhar justificativa com documentos que comprovem o motivo do não comparecimento em até 60 dias após a votação.

Normas na cabina e dados práticos para o dia da eleição

• Horário oficial de votação: das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília.
• Documentação para quem tem biometria: o aplicativo com foto substitui qualquer documento físico.
• Documentação para quem não tem biometria: obrigatória a apresentação de documento oficial físico com fotografia perante a mesa receptora.
• Aparelhos na cabina: proibido o ingresso com telefones celulares, filmadoras ou máquinas fotográficas, sendo obrigatório deixar o aparelho desligado com os mesários.
• Anotação permitida: cola eleitoral manuscrita em papel para consulta dos números dos candidatos.

A proibição do uso de aparelhos celulares dentro da cabina de votação consta no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026, voltada a preservar o sigilo do voto. Por essa regra, o eleitor pode usar o e-Título para se identificar na mesa, mas precisa entregar o celular desligado aos mesários antes de se dirigir à urna eletrônica.

Além do e-Título, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, destinado a registrar denúncias de propaganda irregular e compra de votos, e o aplicativo Mesário, voltado para instruções dos colaboradores das seções. Para acompanhar o encerramento das atividades eleitorais, o Boletim na Mão permite a leitura de dados do boletim de urna por meio de código digital, enquanto o aplicativo Resultados divulga a apuração dos votos em tempo real a partir das 17h de domingo.

As operadoras de telecomunicações manifestaram apreensão ao tribunal quanto ao volume de conexões simultâneas decorrentes da gratuidade geral. Ainda não se sabe, no entanto, como será o comportamento prático do tráfego das redes e se ocorrerão instabilidades temporárias de conexão durante os horários de maior concentração de eleitores nas seções de todo o país.