Receita Federal abre leilões com produtos da Apple em três estados
A Receita Federal abriu editais para três novos leilões eletrônicos regionais com produtos apreendidos da Apple nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. As oportunidades contam com lances iniciais a partir de R$ 1.900, valor estipulado para um lote que contém um computador portátil MacBook Air equipado com processador M2, além de agrupamentos comerciais voltados a pessoas jurídicas com valor inicial de R$ 60.000 reunindo centenas de iPhones.
Os lotes colocados em disputa pública são formados por mercadorias apreendidas em operações de combate ao contrabando e ao descaminho, bem como produtos abandonados que entraram no território brasileiro sem o recolhimento regular dos tributos aduaneiros devidos. A administração tributária não oferece garantias sobre o funcionamento dos equipamentos, e todo o transporte após o arremate fica sob responsabilidade financeira do comprador.
Leilão da 8ª Região Fiscal em São Paulo reúne 10 lotes da Apple
O pregão administrado pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, sediada em São Paulo, é o maior em volume geral entre as três praças anunciadas. O certame conta com 134 lotes totais, dos quais 10 trazem especificamente mercadorias e aparelhos da fabricante norte-americana. As propostas de interessados começam a ser recebidas às 08:00 de 26 de outubro de 2026, com prazo final fixado para as 21:00 de 4 de novembro de 2026.
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A sessão pública com a disputa de lances entre as propostas classificadas no estado paulista está agendada para 5 de novembro de 2026, com abertura programada para as 10:00. O regulamento estabelece que a triagem inicial seleciona os maiores valores encaminhados durante o período de envio para concorrerem diretamente nas rodadas em tempo real pela internet. Diversos lotes podem conter equipamentos de diferentes categorias agrupados em um único conjunto, misturando celulares com acessórios e itens de informática de outros fabricantes.
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Pregões no Rio de Janeiro e em Recife ocorrem no fim de outubro
Na Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal, que abrange o Rio de Janeiro, a Receita Federal disponibilizou 46 lotes no total, sendo que 3 deles contêm aparelhos produzidos pela Apple. O período para inclusão de propostas financeiras no sistema do órgão abre às 09:00 de 20 de outubro de 2026 e segue aberto até as 18:00 de 26 de outubro de 2026. A etapa competitiva de lances entre os proponentes selecionados ocorre no dia útil seguinte, 27 de outubro de 2026, a partir das 10:00.
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Em Recife, na capital de Pernambuco, o recebimento de propostas na plataforma digital tem início em 26 de outubro de 2026, com encerramento previsto para as 10:00 de 29 de outubro de 2026. A etapa de lances ao vivo desse certame regional acontece em 30 de outubro de 2026, com abertura dos trabalhos também às 10:00. A divisão dos lotes atende a diretrizes regionais de fiscalização e estocagem de cargas apreendidas em portos, aeroportos e postos de controle de fronteira.
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Calendário dos prazos de propostas e sessões de lances
- Rio de Janeiro (7ª Região Fiscal): propostas de 20 de outubro de 2026, às 09:00, até 26 de outubro de 2026, às 18:00; sessão de lances em 27 de outubro de 2026, às 10:00.
- Recife: propostas de 26 de outubro de 2026 até 29 de outubro de 2026, às 10:00; sessão de lances em 30 de outubro de 2026, às 10:00.
- São Paulo (8ª Região Fiscal): propostas de 26 de outubro de 2026, às 08:00, até 4 de novembro de 2026, às 21:00; sessão de lances em 5 de novembro de 2026, às 10:00.
Regras de participação pelo e-CAC e retirada de produtos da Apple
A participação em qualquer um dos três leilões requer a utilização do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o portal e-CAC da Receita Federal. O usuário precisa possuir cadastro prévio com número de inscrição ativo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de certificado digital válido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Cada edital define individualmente quais lotes são restritos a empresas para destinação comercial e quais aceitam ofertas de pessoas físicas para consumo próprio.
Os participantes devem atentar para o estado de conservação das mercadorias, pois os bens apreendidos não possuem a cobertura de garantia do fabricante nem passam por testes funcionais prévios por parte dos analistas aduaneiros. Determinados aparelhos podem ser entregues sem embalagem original, sem cabos de alimentação ou com marcas de uso prévio. A Receita Federal não realiza o envio de lotes arrematados por serviços postais ou transportadoras terceirizadas, o que torna obrigatório o comparecimento presencial do titular ou de procurador legalmente habilitado aos galpões onde as cargas estão armazenadas para a retirada física dos bens.
Identificação dos editais e detalhamento dos lotes regionais
A Receita Federal não detalhou os números oficiais de identificação de cada edital no e-CAC nem a relação discriminada de modelos específicos para a totalidade dos lotes situados na capital pernambucana. Os interessados devem consultar a íntegra dos documentos nos sistemas virtuais da administração aduaneira para checar a composição completa das cargas antes de submeter os valores iniciais de compra.
